O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, defendeu hoje, em Fortaleza, “uma reforma da reforma tributária”. Jobim condenou o excesso de matérias no texto constitucional e recomendou um enxugamento.
O presidente do tribunal deu a palestra O Papel da Instituições para o Crescimento Econômico, na sede administrativa do Banco do Nordeste (BNB). Jobim abriu a Rodada Nordeste de Negócios, que reúne governadores nordestinos e investidores.
“Não estou propondo uma espécie de lipoaspiração sem equacionamento dos grandes, enormes problemas e divergências que cercam a reforma tributária”, afirmou. “Trago ao debate a hipótese de desconstitucionalizar o sistema tributário, de diminuir a quantidade de normas no corpo da Constituição”, disse.
Ele aconselhou o uso da lei complementar como “melhor alternativa” para tornar viável a reforma, que, segundo ele, há muito tempo é debatida, com inúmeros projetos, sem que nunca se tenha aprovado uma emenda que se aproxime de uma “mudança minimamente estrutural”.
“Com toda força de governos, apoio da mídia e do empresariado, reuniões e pactos entre chefes dos Executivos federal, estaduais e municipais, não se consegue empreender uma mudança mais consistente e profunda do texto constitucional”, criticou.
De acordo com Jobim, é uma tradição brasileira definir e detalhar, no corpo da Constituição, a estrutura e a forma de funcionamento de muitas instituições. “Em 1988, tal tendência foi potencializada, por vezes, com exageros, em termos de tamanho e de detalhamento das normas”, afirmou.
O certo seria, na avaliação do presidente do STF, limitar a qualidade do que é decidido no texto constititucional às grandes questões, ao pacto federativo e às normas básicas de proteção dos contribuintes.
O ideal seria, segundo Jobim, transformar tributos indiretos cumulativos em não cumulativos, tudo numa legislação complementar.
“Aliás, como foi feito há pouco tempo com a contribuição do PIS-Pasep (Plano de Integração Social-Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), sem que isso tivesse resultado numa enxurrada de novas ações judiciais”, apontou.
Previsão
Verão promete ser ATÍPICO em Curitiba! Devemos nos preocupar?
Novidade!
Novo Polo Gastronômico de Curitiba já tem endereço definido!
Transporte coletivo
Curitiba ganha a MAIOR estação-tubo da Linha Verde. Onde fica?
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna