O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, recebeu hoje (20) o inquérito sobre o suposto pagamento de mesadas a parlamentares, entregue pelo juiz Jorge Macedo, da 4ª Vara Federal em Minas Gerais. Os 12 volumes da documentação chegaram em uma mala e uma sacola trazidas por agentes da Polícia Federal. Ao receber o inquérito, Jobim determinou o encaminhamento imediato do processo para a Procuradoria Geral da República (PGR).
A decisão de retirar o processo da PF e encaminhar ao STF foi tomada pelo juiz Jorge Macedo. Entre os documentos entregues está a lista de pessoas que sacaram dinheiro na agência do Banco Rural em Brasília. Na lista estariam nomes de parlamentares, que têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pelo STF.
"Em razão das provas que foram produzidas no curso dessa investigação houve, de fato, a constatação da possível participação de pessoas que possuem foro prerrogativo de função", disse o juiz. O envio do inquérito para o STF significa a paralisação das investigações na Polícia Federal. A partir de agora, somente as decisões do STF podem autorizar as novas ações da PF no caso.
A transferência de competência da investigação começou no dia 8, quando a Polícia Federal encaminhou uma representação à Justiça de Minas Gerais solicitando os registros de pessoas autorizadas a sacar dinheiro na agência do Banco Rural. Quando os investigadores foram a Belo Horizonte pegar a lista, foram informados da decisão da 4ª Vara Federal em Minas Gerais de que os documento não poderiam ser levados para Brasília e que os policiais deveriam deixar as investigações para a competência da Justiça Federal em Minas.
