A vetusta Consolidação das Leis do Trabalho, a tão conhecida e polêmica CLT aprovada em 1943, nos estertores do Estado Novo comandado por Getúlio Vargas, depois de várias décadas de vigência continua a gerar acalorada discussão entre representantes de patrões e empregados, legisladores e advogados especializados em questões trabalhistas.
O Congresso Nacional discute atualmente o projeto de autoria do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) visando implantar uma nova CLT. Muitos acham que o projeto acrescentará novos direitos aos que já existem, hipótese que desagrada sobremaneira a classe patronal. O deputado se esforça para explanar que o projeto tenciona apenas congregar as normas hoje difusas em mais de 240 leis.
Um setor fortalecido dos trabalhadores, a Força Sindical, diz que sem a mudança radical da estrutura sindical não há como pensar em reforma trabalhista, pois o risco é substituir a CLT por uma coisa ainda pior.
Por sua vez, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio do dispositivo que acompanha as relações de trabalho, lamenta que o objetivo do projeto de Vaccarezza é limitado e não considera os altos custos financeiros dos empregadores. A CNI não abre mão da antiga tese da desoneração da folha de pagamentos, para amenizar a questão do emprego.
Em torno desse contencioso sempre estiveram em lados opostos os representantes das corporações patronais e de empregados, às vezes com a utilização de recursos não necessariamente subordinados à busca do entendimento e a celebração de acordos coletivos rentáveis para ambas as partes.
Mesmo a flexibilização permitida às empresas na contratação de novos empregados, em lugar das vantagens esperadas, acabou dando mais força ao desemprego. O diálogo entre patrões e empregados, uma conquista de sociedades economicamente justas e equilibradas, no Brasil ainda parece uma realidade distante.
Em meio a tantos pontos de conflito, o autor do projeto da nova CLT apela para o entendimento geral em torno da reorganização normativa de um autêntico cipoal legislativo. A questão, porém, excessivamente deformada pelo longo histórico de conflitos trabalhistas, ficou envolvida pelo manto do passionalismo. O desarmamento dos espíritos nunca foi tão necessário.
