O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que a decisão, desta sexta-feira (16), da 4ª Vara Federal de Curitiba de não acatar o pedido de redução das tarifas da concessionária Caminhos do Paraná não modifica a estratégia do DER na busca da efetiva diminuição dos valores cobrados pelas concessionárias no Estado.
O DER aguarda o pronunciamento da União e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) para que o poder judiciário defina se as ações, protocoladas na Justiça Estadual, permaneceram na esfera estadual ou se serão encaminhadas à justiça federal.
No caso da ação que discute as tarifas da concessionária Caminhos do Paraná houve um erro processual e antes que o DER recorresse ao Tribunal de Justiça (TJ), a juíza da Vara de Fazenda Pública encaminhou o processo à Justiça Federal. O mesmo ocorreu com a ação que discute as tarifas cobradas pela concessionária Ecovia.
?Vamos aguardar a decisão da competência, para então analisarmos os procedimentos que serão tomados. Uma coisa é certa, as concessionárias estão faturando muito mais do que deveriam. Somente em 2005 devem arrecadar algo em torno de R$ 640 milhões para gerenciar apenas 2,5 mil quilômetros de estradas?, afirma o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot.
Histórico
As ações protocoladas pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) na justiça estadual não discutem os contratos e não procuram fazer alterações no que foi firmado entre o governo anterior e as concessionárias. Buscam apenas reverter aos usuários o que foi arrecadado e não gasto pelas empresas, desde 1998, em forma de abatimento nas tarifas.
Nas ações, o DER apresenta à Justiça cálculos demonstrando que as concessionárias estão com lucros muito superiores ao que previa a licitação. Os números são baseados unicamente e exclusivamente nos balanços das empresas apresentados ao departamento.
Levantamentos do DER apontam que a relação entre gastos e arrecadação beneficia, em muito, as empresas em detrimento aos usuários. As concessionárias deixaram de gastar mais de R$ 556 milhões desde o início dos contratos em 1997. E a arrecadação que é enorme, não para de crescer. Em 2005, as seis empresas devem faturar mais de R$ 620 milhões para administrar apenas 2,5 mil quilômetros de rodovias. Em cinco anos, o faturamento é de R$ 2,4 bilhões.
Para o advogado do DER, Pedro Henrique Xavier, nem a União e nem o DNIT fazem parte do processo. ?Não é uma ação discutindo o contrato, é uma relação do Estado protegendo o interesse do consumidor. As ações devem ficar, como estão, na Justiça Estadual?, acrescentou. ?As próprias concessionárias já fizeram uso da justiça estadual para debater questões referentes às próprias tarifas?, completou.
