O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu. Não vai permitir que ministros ou membros do segundo escalão do governo federal falem sobre a criação de um novo imposto para a saúde ou se aumenta alguma outra alíquota para destinar verba adicional para a melhoria dos hospitais brasileiros. Se isto for sugerido, que seja pelo Congresso Nacional, sem a ?interferência? do Executivo.
Tudo por conta da Emenda 29, que amplia a destinação de receitas para a saúde, que segundo o governo perdeu receita com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada pelo Congresso no final do ano passado.
Surpreende o fato de o governo, que ao mesmo tempo em que se jubila dos resultados econômicos (no que tem toda a razão) aumenta os gastos públicos, ainda precisar de dinheiro de um novo imposto para a melhoria da saúde pública.
Cada contribuinte, que sofre para trabalhar (e às vezes para receber) e vê seu salário consumido por descontos oficiais, deve estar se perguntando: tudo isso de novo? Se a CPMF, que era o ?imposto da saúde?, não era fielmente usado para este fim, que certeza se terá sobre um novo imposto? E o volume de dinheiro arrecadado pelo governo federal, será que não tem nada que possa ser repassado para a saúde?
Outro ponto: o Executivo não vai interferir no Congresso? Não é isso que está acontecendo desde sempre? E não só no governo Lula, registre-se. Há muito tempo, deputados e senadores comportam-se como uma caixa de ressonância dos presidentes, sendo extremamente solícitos a todos os apelos do Palácio do Planalto. A queda da CPMF é a exceção que confirma a regra.
Jogar a bola para o Congresso, como se fosse uma decisão magnânima, é ?jogar para a torcida?. Sim, porque os principais assessores do presidente falam publicamente que não tomarão nenhuma atitude para criar um novo tributo, mas nas entrelinhas deixam claro que precisam do imposto, e farão tudo no jogo rasteiro da Câmara e do Senado para atingir seu objetivo. Até isto acontecer, ficaremos esperando e quem precisa de médico sofre em um silêncio ensurdecedor.