O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro José Dirceu, afirmou na tarde desta quinta-feira, que o governo não vê necessidade de convocação extraordinária do Congresso Nacional para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC paralela) da Previdência.
Segundo Dirceu, existe um compromisso firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), de votar a PEC imediatamente quando se iniciar a sessão legislativa do próximo ano: “O governo tem compromisso de votar a emenda paralela, mas, se fizer a convocação para 10 de janeiro, não há tempo de votar até 15 de fevereiro. Então, vai entrar no ano legislativo de 2004. Por isso, não vemos necessidade de convocação extraordinária”.
O ministro informou, entretanto, que os senadores Tião Viana (PT-AC) e Paulo Paim (PT-RS) estão reivindicando que a convocação seja feita. Por isso, explicou José Dirceu, a questão está sendo analisada. “Nós vamos reavaliar essa questão, mas a tendência é não fazer convocação”, disse ele.
Existe ainda um documento firmado por representantes de 30 entidades solicitando ao governo federal a implementação de medidas para que o Congresso vote a PEC paralela antes de fevereiro. Dirceu observou, entretanto, que, na opinião dos líderes da Câmara, mesmo se houver convocação extraordinária, a PEC não será votada até 15 de fevereiro, o que retira a necessidade de convocação extraordinária.
