O governador Roberto Requião participa nesta quarta-feira (15), às 15 horas, da sessão que marca o início dos trabalhos administrativos da Assembléia Legislativa em 2006. Já no primeiro dia, Requião vai levar três projetos do Executivo. Um deles é o que institui no Paraná o salário mínimo estadual, de R$ 437,80. As outras duas mensagens tratam de melhorias na Polícia Militar: uma acrescenta em 446 vagas o efetivo de corporação e outra cria o Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM).
O salário mínimo estadual proposto pelo governo, a partir de sugestões de deputados da base aliada e de entidades sindicais, será aplicado a categorias que não têm dissídio ou acordo coletivo de trabalho. São categorias mais fragilizadas na hora de negociar salários com os patrões como, por exemplo, a das empregadas domésticas. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Sócio-Econômicos (Dieese), a medida vai contemplar cerca de 390 mil trabalhadores.
?A medida insere-se na política de amplos benefícios sociais que vêm sendo implantados desde o início do governo, em especial aos mais necessitados?, diz Roberto Requião, na mensagem que será levada à Assembléia. ?A proposição visa garantir aos trabalhadores não organizados sindicalmente os preceitos constitucionais mínimos, estimulando o sistema produtivo e possibilitando uma melhor distribuição de renda.?
O mínimo proposto pelo governo do Paraná (R$ 437,80) será o maior do país. Enquanto o mínimo federal vai passar para R$ 350, em outros dois estados que adotaram o piso regional, o salário é de R$ 374,67 no Rio Grande do Sul e de R$ R$ 369,45 no Rio de Janeiro. O salário mínimo estadual não será aplicado a servidores públicos.
Tanto empresários, como os representados pela Federação das Indústrias, como os líderes de sindicatos e centrais sindicais de trabalhadores aprovaram a iniciativa do governo. ?O trabalhador vai ganhar muito com essa atitude do governador?, disse o presidente da CUT no estado, Roni Barbosa, no final de janeiro, quando Requião anunciou a proposta.
Polícia Militar ? Os outros dois projetos a serem enviados nesta quarta-feira à Assembléia dizem respeito a melhorias na segurança pública. Um deles fixa em 20.802 o efetivo da Polícia Militar, o que representa um acréscimo de 446 novas vagas. ?Esse anteprojeto objetiva dotar a Polícia de um efetivo em quantitativos capazes de assegurar aos paranaenses o almejado nível de segurança?, diz a mensagem do governador.
O outro projeto altera os quadros do corporação, o que deverá garantir mais eficiência na prestação de serviços à população. Pela proposta, fica extinto o Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e, em seu lugar, será criado o Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM). Esse novo quadro será constituído de segundos-tenentes a coronel e terá papel auxiliar ao do Quadro de Oficiais de Policiais Militares (QOPM).