Brasília ? O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel dos Santos, se reuniu hoje (17) com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e pediu prioridade na votação do projeto de lei 6852/2006, que trata da previdência rural. "Aldo Rebelo se comprometeu a fazer o encaminhamento junto ao governo e a oposição no sentido de chegar a um acordo para a votação", afirmou Santos.
Os trabalhadores rurais pediram ainda ao presidente da Câmara prioridade para votação de outros projetos que tramitam na casa, como o PL 5016/2005, que estabelece penalidades para o trabalho escravo, e a proposta de emenda constitucional 438, que prevê a expropriação das propriedades em que for comprovado trabalho escravo.
"O projeto da previdência é o mais urgente. Pela Constituição já neste ano, em julho, cessa o direito do trabalhador assalariado temporário poder se aposentar com a comprovação da atividade em meio rural. Isso é um prejuízo incalculável, porque a grande maioria deles está trabalhando temporariamente", disse Santos. "Esse projeto vem pelo menos garantir uma prorrogação por dois anos desta condição atual. E, nesse período, seria discutida uma versão final de como ficaria o direito dos assalariados na previdência rural."
O projeto da previdência rural é de autoria do poder Executivo e foi apresentado ao Congresso no dia 05 de abril deste ano com tramitação em caráter de urgência. De acordo com a Contag, o projeto também cria regras mais claras para o acesso de trabalhadores rurais à previdência social e facilita o atendimento desses trabalhadores nas agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Santos disse que representantes da Contag pretendem se reunir com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para negociar a votação do projeto da previdência rural com a oposição. O presidente da Confederação disse que já conversou com todos os líderes de partidos, inclusive da oposição, e eles "não criaram dificuldades" para a votação do projeto.
Desde ontem (16), a Contag ? que representa cerca de 25 milhões de agricultores familiares ? organiza o 12º Grito da Terra, que deve ocorrer até amanhã (18) em Brasília.