Está em gestação mais um petardo que deverá explodir no bolso do contribuinte brasileiro, com as repetidas conseqüências da diminuição da renda, dispensa de mão-de-obra, sonegação e, em casos mais extremos, a quebradeira.
A bomba foi armada na elaboração final da proposta orçamentária que o governo da União enviou ao Congresso, puxada pelos acertos de última hora que o relator Carlito Merss (PT-SC) foi obrigado a fazer para compensar gastos do governo com o aumento do salário mínimo para R$ 350, correção da tabela do Imposto de Renda, reajuste salarial dos servidores federais e atendimento dos pleitos de deputados e senadores.
À luz dessa lógica, os cálculos iniciais foram refeitos e a previsão da arrecadação em 2006 foi acrescida da expressiva quantia de R$ 18,3 bilhões. A primeira estimativa, feita em dezembro, falava em R$ 10 bilhões além do previsto pelo Executivo.
É uma autêntica farra com o dinheiro do contribuinte, que ano após ano sempre foi chamado a comparecer aos guichês da Receita Federal com maior volume de recursos esvaídos de sua sofrida capacidade de gerar riquezas. Não será, portanto, em 2006 que o País dará a largada do retórico ?pacto social? anunciado dias atrás pelo ministro Antônio Palocci, mediante o qual o governo deverá ser disciplinado a gastar menos e melhor.
Assim sendo, o limite da tributação administrada pela Receita Federal, leão cada vez mais faminto, atingirá a 17,43% do Produto Interno Bruto (PIB), fazendo com que a carga tributária exceda o limite de 16% estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nada mau, porquanto no ano passado a barreira também havia sido quebrada em 1,23%. Para o deputado Carlito Merss a elevação, de tão pequena, sequer será percebida.
A receita prevista de R$ 350 bilhões passou para R$ 368 bilhões e as explicações para o remendo são as de sempre: se o governo gasta mais em despesas de emergência como o salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda, por exemplo, o recurso inevitável é o aumento dos impostos. Só com o aumento do mínimo o governo precisará de mais R$ 5,6 bilhões.
E esse ganho virá do aumento do preço do petróleo, da produção e da receita de novos leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo (R$ 1,5 bilhão) e das mudanças introduzidas no mecanismo do Simples (R$ 3,1 bilhões).
A velha história se perpetua: o Brasil não sabe fazer distribuição de renda, mas tem competência inigualável em aumentar a cobrança de impostos.
