Mutuários da Caixa Econômica Federal (CEF) que têm contratos em atraso sofrerão uma pressão mais forte este ano. A Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal que administra cerca de 850 mil contratos de financiamento imobiliário antigos que foram firmados com a Caixa, vai acelerar a partir deste ano a execução (retomada) dos imóveis dos mutuários inadimplentes. Pelos cálculos da empresa, cerca de 200 mil imóveis estão com mais de 3 prestações atrasadas e são passíveis de execução, podendo ser tomados de volta.
Como muitos dos problemas de inadimplência estão associados aos chamados "contratos de gaveta", a estatal lançou hoje (12) uma campanha para incentivar a regularização desses financiamentos. No "contrato de gaveta", o mutuário vendeu o imóvel numa transação particular sem o conhecimento do banco credor, mas legalmente continua responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais.
"Não queremos tomar o imóvel de ninguém, mas vamos intensificar a cobrança este ano", disse o presidente da Emgea, Gilton Pacheco de Lacerda. A Emgea já retomou 10.548 imóveis por meio de execuções. Desse total, 4.562 foram vendidos, com um ágio médio de 15,16%. A maior parte (1.241 imóveis) foi vendida em São Paulo.
Para a regularização da situação dos "contratos de gaveta", a Emgea está oferecendo condições favoráveis para os mutuários. Essas condições já foram oferecidas no ano passado para todos os mutuários que têm contratos administrados pela Emgea. "No passado, havia razões para os mutuários correrem o risco do contrato de gaveta, mas agora não se justifica a manutenção dos financiamentos em nome de outra pessoa ou deixar a dívida sendo paga por um terceiro", disse. O vendedor do imóvel, afirmou Lacerda, por segurança, deve se informar se o comprador do "contrato de gaveta" fez a regularização. Do contrário, ele continuará responsável por uma dívida que não é mais sua. Isso pode lhe trazer dificuldades para tomar empréstimos, por exemplo.
Para regularizar a situação, o novo mutuário que adquiriu um imóvel com um "contrato de gaveta" deve procurar uma agência da Caixa, levando a documentação do imóvel. A Caixa vai fazer uma avaliação do imóvel e do saldo devedor para apresentar uma proposta de regularização. O adquirente não pode ter restrição de crédito na praça e tem de comprovar capacidade de pagamento para bancar a reestruturação da dívida. "Cada caso é um caso. Mas a proposta sempre vai ser vantajosa", disse Lacerda.
Há casos, segundo ele, de financiamentos em que o mutuário paga uma prestação baixa, inferior até ao condomínio do imóvel, mas pode se surpreender ao final do financiamento com o resíduo do empréstimo. Esse problema ocorre nos contratos que não têm cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Nesses casos, ao final do contrato o mutuário tem de pagar o resíduo à vista, em 48 horas, ou refinanciá-lo em no máximo metade do prazo original