Mutuários da Cohab que estão em atraso com o pagamento de suas prestações poderão renegociar seus débitos com o perdão dos juros de mora. O benefício está previsto no decreto 647/05, assinado pelo prefeito Beto Richa e em vigor desde a semana passada.
O decreto prorroga até o dia 30 de dezembro deste ano a concessão do desconto sobre a dívida do mutuário, ampliando os efeitos da lei 10.915/03, que estabelece condições diferenciadas para a renegociação dos atrasados.
Os juros de mora são cobrados sobre as prestações em atraso e representam um componente de peso na dívida total dos mutuários – principalmente quando a falta de pagamentos se estende por um período mais longo. Com o perdão, este valor não é considerado e, na prática, o mutuário acaba ganhando um abatimento no valor a pagar.
O mutuário que renegociar e se beneficiar do perdão dos juros de mora tem várias opções para regularizar seus pagamentos. Ele poderá quitar o débito à vista, parcelar o pagamento da dívida de acordo com a sua disponibilidade financeira ou incorporar o montante ao saldo devedor do financiamento.
As alternativas de renegociação criadas pela lei 10.915 são as seguintes: acordo financeiro – mantém o contrato em vigor, isenta os juros de mora e estende o pagamento dos atrasados no prazo restante de financiamento; novação – extinção do contrato em vigor e assinatura de um novo documento, incorporando a dívida ao saldo devedor, com perdão dos juros de mora; repactuação por avaliação – assinatura de um novo contrato, tomando por base o valor de avaliação do imóvel, sem considerar o saldo devedor do financiamento (para imóveis do SFH com contratos assinados a partir de 1º de janeiro de 1991); regularização da ocupação – vale para imóveis que foram retomados por decisão judicial e têm um novo ocupante que apresenta documentação precária, como os contratos de gaveta.
A negociação é feita caso a caso. O interessado deve procurar os postos de atendimento da Cohab que funcionam nas Ruas da Cidadania da Matriz (praça Rui Barbosa), Pinheirinho, Boqueirão, Fazendinha e Bairro Novo, ou no conjunto Moradias Santa Rita, no Tatuquara. O horário de atendimento vai de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
Desde que foi instituída a possibilidade de renegociação das dívidas da Cohab através de lei municipal, 1.521 mutuários que estavam inadimplentes foram atendidos.
Serviço
Os postos da Cohab que recebem os pedidos de renegociação funcionam nos seguintes endereços:
Rua da Cidadania da Matriz – praça Rui Barbosa;
Rua da Cidadania do Boqueirão – praça do Carmo;
Rua da Cidadania do Portão – Terminal Fazendinha;
Rua da Cidadania do Pinheirinho – Terminal Pinheirinho;
Rua da Cidadania do Bairro Novo – rua Tijucas do Sul – Sítio Cercado;
Tatuquara – avenida Pero Vaz de Caminha, 770 – Moradias Santa Rita.
