Brasília – Os municípios já podem apresentar ao Ministério das Cidades projetos destinados a captar investimentos federais em programas de habitação. Ainda não há um prazo para término das inscrições dos projetos, que serão selecionados pelo Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação, órgão ligado ao ministério. Para este ano, estão previstos R$ 2,6 bilhões para a urbanização de assentamentos de vilas e favelas e a construção de conjuntos habitacionais. Até 2010, o governo pretende investir R$ 12 bilhões nessa modalidade de projeto.
Os recursos deste ano já estão incluídos no Orçamento Geral da União (OGU) e fazem parte das diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os convênios prevêem contrapartida dos municípios, que variam de 5% a 20% do valor do investimento. Com o PAC, o governo espera diminuir o déficit habitacional no país, que atinge 7,9 milhões de famílias, sendo que 98% têm renda de até cinco salários mínimos. Déficit de domicílios por regiões: Sudeste, 36,7%; Nordeste, 34,7%; Sul, 11,1%; Norte, 10,8%; Centro-Oeste, 6,8%.
O Ministério das Cidades tem quatro programas e ações habitacionais com recursos provenientes do Orçamento da União que implementam projetos em estados e municípios. São eles: Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários; Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional; Programa Habitar Brasil; Subsídio à Habitação de Interesse Social. Os programas oferecem acesso à moradia ou melhoria das condições de habitabilidade para cidadãos de baixa renda.
Os municípios, entretanto, vivem um drama. Apesar de os recursos já estarem à disposição nos cofres do governo para programas de moradia, muitas prefeituras de pequeno e médio porte enfrentam problemas na hora de elaborar o projeto: não contam com recursos, nem pessoal capacitado para a formulação das peças técnicas. Ciente do problema, o Ministério das Cidades informou que o governo prepara uma linha de crédito para as próximas semanas – a fundo perdido ? para auxiliar as administrações municipais.
Os municípios podem também pleitear empréstimos na Caixa Econômica Federal (CEF), com recursos provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS). O PAC elevou em cerca de R$ 5 bilhões o orçamento da CEF para habitação em 2007 ? a quantia agora disponível para a área aumentou para R$ 17,2 bilhões. Até 2010, os recursos podem chegar a mais de R$ 170 bilhões para moradia, saneamento e urbanização, a partir de diversos fundos geridos pelo Governo (FGTS, FDS, FAR e FAT).
A previsão do governo é atender, até 2010, cerca de 4 milhões de famílias com a construção de casas, aquisição de terrenos, reforma de imóveis, compra de material de construção e urbanização de assentamentos precários.
