Os municípios brasileiros começam a receber, a partir do mês que vem, informações sobre os recursos federais repassados às prefeituras. O acesso aos dados vai ser aberto a promotorias públicas e câmaras de vereadores. A novidade foi introduzida este ano pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Para ele, a medida vai ajudar a dar transparência aos repasses de verbas da União e no acompanhamento da execução do orçamento.
"Quanto mais pessoas souberem dos recursos que chegam ao município, mais fácil fica a fiscalização", diz Machado. "Se nós começarmos, todos, a acompanhar e a fiscalizar, vamos conseguir fechar algumas torneiras que têm levado uma quantidade enorme de recursos públicos."
A assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, concorda com o deputado Gilmar Machado. "O fato de estar disponível aumenta a possibilidade de controle social", avalia.
O Inesc é uma organização não-governamental que monitora e avalia políticas públicas, para garantir direitos e o fortalecimento da democracia participativa.
Comitês
Outras medidas foram introduzidas este ano para dar mais transparência à elaboração e à execução orçamentária. Entre elas, a criação do
Comitê Permanente de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária, da Comissão Permanente de Acompanhamento de Obras Irregulares e Inacabadas, além da realização de debates pelo País sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Geral da União.
