Os municípios não têm espaço para mais ajuste fiscal, avaliou nesta quinta-feira (16) o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao comentar a intenção do governo federal de contar com Estados e prefeituras em um esforço para ampliar cortes de despesas. A União pretenderia o apoio das outras duas esferas para acelerar o crescimento, o que incluiria também desoneração de ICMS. "Não temos como (ampliar o ajuste), a não ser que parem estes programas", ponderou, sobre projetos desenvolvidos em parceria entre União e prefeituras.
Ziulkoski disse que os municípios cobram apenas 4,2% da carga tributária do País. A União havia prometido uma compensação às prefeituras, segundo ele, pelas perdas que serão geradas no Supersimples – projeto que amplia a simplificação tributária atual -, mas deixou de falar no assunto.
Levantamento feito pelo CNM com 3.091 municípios indicou que a média de comprometimento de gastos com pessoal é de 43%, abaixo dos 60% de limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), lembrou Ziulkoski, ao apresentar hoje a segunda edição de seu Índice de responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS).
A nova edição do trabalho, com base em dados de 2005, provavelmente será divulgada no dia 11 de dezembro. A intenção da entidade é destacar os municípios que tiveram avanço nos indicadores, já que para o universo de 3.091 cidades há dados comparativos entre 2002 e 2005.
