Uma batalha jurídica em torno das responsabilidades do ex-ditador haitiano Jean-Claude “Baby Doc” Duvalier diante de graves acusações de violação dos direitos humanos começou ontem, após Baby Doc ter sido indiciado somente por crimes de corrupção e desvio de fundos na terça-feira. Pela primeira vez desde que chegou, o homem que aterrorizou o Haiti por 15 anos anunciou, por meio de seus advogados, que pretende ficar no país e “participar da vida política”. Duvalier retornou a Porto Príncipe no domingo, encerrando 25 anos de exílio. A súbita aparição de Baby Doc ampliou a tensão no Haiti, um ano após o terremoto, uma epidemia de cólera e em meio a um conturbado processo eleitoral.
Segundo disse ao jornal O Estado de S. Paulo Pierre Esperance, diretor da Rede Nacional de Defesa de Direitos Humanos do Haiti, pelo menos quatro vítimas de Baby Doc apresentaram ontem ao Judiciário queixas formais envolvendo casos de graves violações dos direitos humanos. Entre elas está Michele Montas, ex-porta-voz do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon.
Com os testemunhos, os juízes que cuidam do caso Duvalier serão obrigados a analisar as acusações – que envolvem prisões arbitrárias, tortura, execuções sumárias e estupros. Os advogados do ex-ditador afirmam que essas acusações têm por base uma lei haitiana aprovada em 1994, oito anos após o fim da dinastia Duvalier. A norma não seria retroativa, o que, segundo a defesa do ex-ditador, significaria que Baby Doc não cometera nenhum crime, independentemente das atrocidades durante seu regime.
