A recente Lei da Mídia aprovada pelo Congresso da Argentina deve ser revisada no futuro, segundo opinião do vice-presidente da República e presidente do Senado, Julio Cobos.
Durante participação na 65ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que se realiza em Buenos Aires, Cobos afirmou que a nova norma deveria ter sido melhor debatida, com maior abertura a sugestões, sem afetar direitos. “A lei deve ser aperfeiçoada”, disse ele.
Cobos também condenou o bloqueio das unidades de distribuição dos jornais “Clarín” e “La Nación” por parte dos sindicalistas ligados ao governo de Cristina Kirchner, desde a semana passada. Segundo o vice-presidente, o bloqueio é um “fato lamentável, que deve ser condenado politicamente”.
Cobos reivindicou ainda “a intervenção de quem exerce a responsabilidade de garantir o direito a trabalhar livremente, não só por parte da política, mas também da Justiça”. Mediante os piquetes, o sindicato dos caminhoneiros, por exemplo, tem pressionado os distribuidores dos jornais para que se filiem à entidade.
O vice-presidente, que rompeu suas relações com Cristina Kirchner em julho do ano passado, em plena guerra da Casa Rosada com o setor agropecuário, defendeu o estabelecimento de “relações institucionais” entre o Estado e a imprensa em seu país.
“Restabelecer uma relação lógica e institucional é difícil, mas não impossível, se isso for fixado como meta”, opinou. “O Estado não pode destruir a liberdade de expressão”, defendeu Cobos.
“O Estado é o garantidor dos direitos dos cidadãos, não pode limitar a liberdade, nem funcionar como um dique que impeça seu desenvolvimento. Pelo contrário, deve funcionar como um canal que conduza os direitos e permita que se desenvolvam sem nenhum tipo de limitação”, disse o vice-presidente.
O presidente da SIP, Enrique Santos, por sua vez, afirmou que os meios de comunicação argentinos enfrentam sérios desafios por causa da pressão oficial. Ele disse que os bloqueios contra a circulação dos maiores jornais da Argentina, o “Clarín” e “La Nación”, a invasão de fiscais da Receita Federal local na empresas do Grupo Clarín, recentemente, e o uso discricionário da publicidade oficial são alguns dos “sintomas mais que inquietantes” sobre a liberdade de imprensa no País. Santos disse ainda que a SIP reivindica “maiores garantias para a liberdade de informação” em Cuba, Bolívia, Nicarágua, Equador, Honduras e Venezuela.