O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta sexta-feira o estabelecimento de um teto para os preços de aluguéis comerciais. A medida faz parte de uma série de ações prometidas por Maduro na esteira da aprovação de uma Lei Habilitante por meio da qual o governo tenta fazer frente ao que qualifica como uma tentativa de setores do empresariado de sabotar a economia do país em um período de inflação recorde.
Maduro assinou hoje decreto que impede a cobrança de aluguéis superiores a 250 bolívares (cerca de 100 reais) por metro quadrado. O decreto determina ainda que casos de desentendimento entre proprietários e locatários passarão a ser mediados por uma agência do governo, e não mais por mediadores privados.
No dia 19, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou a concessão de poderes especiais a Maduro. Prevista na Constituição venezuelana desde antes da chegada do chavismo ao poder, a chamada Lei Habilitante concede poderes para o presidente legislar durante 12 meses sobre questões como lavagem de dinheiro, combate ao financiamento ilegal de partidos políticos, punição contra a fuga de divisas, defesa da moeda nacional e fortalecimento do o sistema financeiro. Fonte: Associated Press.
