As autoridades cubanas autorizaram nesta sexta-feira (28) a população a contratar telefonia celular, serviço restrito até então. A medida ocorre em meio a uma série de mudanças administrativas prometidas pelo novo presidente Raúl Castro.
Por meio de um comunicado da Empresa de Telecomunicações de Cuba (ETECSA) e em textos publicados na imprensa oficial, o governo informou sua disposição de liberar a venda dos aparelhos.
"A partir do processo de investimento atual, a ETECSA está em condições de oferecer à população o serviço de telefonia celular que se formalizará mediante contrato pessoal na modalidade de pré-pago", informou o comunicado.
Desde 1991 se introduziu no país o sistema de telefonia sem fio, mas atualmente este é restrito aos estrangeiros e a alguns cidadãos que o utilizam por motivos de trabalho.
Em breve, a população será informada sobre os procedimentos para se garantir o direito ao serviço, segundo o texto. A nota afirma que este será pago com pesos conversíveis (CUC), moeda equiparável às internacionais (US$ 1 vale 0,92 CUC).
Os recursos obtidos permitirão financiar a conexão por cabo e a mudança "possibilitará a introdução de novos serviços telefônicos em moeda nacional", informou a ETECSA, detentora de monopólio no setor.
Esta é a primeira medida concreta das autoridades no caminho para eliminar o excesso de "proibições", reconhecido por Raúl Castro. O novo líder cubano substituiu em fevereiro seu irmão Fidel, que comandou o país por quase cinco décadas e estava afastado após ser submetido a uma cirurgia.
Um conjunto de normas e limitações, a maioria da década de 1990, impôs limitações aos cubanos para estes adquirirem bens e serviços como compra de celulares, computadores ou hospedarem-se em hotéis sem permissão especial.
Ainda que causem descontentamento na população, as medidas foram justificadas pelo governo como forma de limitar as desigualdades sociais em momentos de uma severa crise. Muitas pessoas estavam ganhando mais com remessas do exterior ou negócios ilegais, em comparação às que apenas trabalhavam para o Estado.
Professores, médicos e enfermeiras obtinham um salário pequeno, enquanto os revendedores conseguiam bons lucros. Atualmente, o salário médio é de algo como 408 pesos cubanos (US$ 19, ou R$ 33). Mas muitas pessoas recebem pesos conversíveis através de remessas de familiares no exterior ou de incentivos das empresas.
Segundo a nota da ETECSA, graças à "obtenção de créditos e tecnologias com países amigos", é possível desenvolver as telecomunicações no país.
Neste empenho, acrescentou o comunicado, haverá prioridade para os municípios "com mais baixa densidade telefônica e aos assentamentos populacionais com mais de 300 habitantes que ainda não têm esse serviço". Também se buscará inicialmente o uso coletivo dos telefones, segundo o texto.
Outra medida anunciada recentemente pelo governo de Raúl foi a permissão para a venda de vários artigos eletrônicos, como computadores e televisores. Além disso, foram anunciadas mudanças na agricultura.