Venda limitada de marfim e proteção à baleia

A reunião, que concluiu no último 15 de novembro em Santiago, durou duas semanas e dela participaram delegados de 160 países, que adotaram diversos graus de proteção para as chamadas espécies ameaçadas.

A XII Cites deliberou incluir entre as novas espécies que receberão vigilância o tubarão baleia, o tubarão peregrino, 26 variedades de tartarugas, 32 tipos de cavalos-marinhos e a madeira do mogno de folha grande da América Central.

O comércio dos cavalos-marinhos é regulado pela primeira vez depois que se informou que pelo menos 20 milhões de exemplares foram capturados anualmente durante a década de 90.

Willem Wijnstekers, secretário-geral da Cites, destacou que é “altamente significativo que depois de dez anos de discussão os participantes da Cites tenham acordado regular o comércio da madeira do mogno na América Latina”.

A Cites rechaçou proibir a caça e venda do golfinho de nariz de garrafa, apesar de manter a espécie no apêndice II, que significa um controle estrito de sua venda. A Convenção rechaçou, além disso, incluir entre as espécies protegidas as mariposas das rosas do Sri Lanka e tampouco regulou o comércio do bacalhau de profundidade.

Entre os temas mais debatidos estava a autorização outorgada na última sessão plenária para que Botswana, Namíbia e África do Sul possam liquidar seus estoques de marfim apreendido, que alcançam 60 toneladas. Rechaçou-se, ao contrário, autorizar Zâmbia e Zimbábue a vender em conjunto outras 27 toneladas. A venda, no entanto, não pode ser feita antes de março de 2004 e será controlada para evitar sua comercialização irregular.

Wijnstekers descartou que a decisão sobre o marfim signifique a retomada da caça de elefantes e indicou que o propósito é beneficiar as comunidades locais.

A caça e comercialização das baleias minke foi absolutamente proibida pelo menos até 2004, após a não aceitação da proposta do Japão de transferir esses cetáceos para o Apêndice II, que aceitaria o comércio da espécie em cotas e com informes e controle. Dentre os argumentos japoneses estava a suposta existência de um nível de baleias historicamente alto e portanto não haveria razões biológicas para impedir sua caça e comercialização.

Wijnstekers concluiu que “para manter a vida silvestre no mundo durante o século XXI teremos de ser hábeis para encontrar as soluções que atendam os requerimentos específicos de cada espécie e suas circunstâncias particulares”.

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