A União Europeia promoveu uma ação contra a Polônia nesta quarta-feira, em razão de preocupações de que o governo do país comprometeu a independência do judiciário e com os riscos de violação aos valores fundamentais da Europa.
Em resolução aprovada por 438 a 152, com 71 abstenções, os legisladores desencadearam o primeiro estágio do chamado processo de Estado de Direito contra o governo polonês. O procedimento pode levar a suspensões dos direitos de voto da Polônia na UE.
A Comissão de Liberdades Civis da Assembleia deve agora elaborar uma proposta legal para solicitar formalmente que o mecanismo, conhecido como Artigo 7, seja ativado em razão de um “risco claro de uma violação grave” aos valores da UE.
A Comissão da UE já lançou um procedimento contra o governo de direita em Varsóvia, em meio a preocupações de que novas leis na Polônia prejudiquem a independência judicial e o estado de direito.
A votação ocorreu depois de um acalorado debate que expôs as visões contrárias de funcionários europeus, que tentam manter a Polônia em um curso democrático, e autoridades conservadoras polacas, que insistem que o partido no poder tem uma mandato democrático para mudar o seu próprio sistema judicial e que Bruxelas não tem direito de interferir nos assuntos das nações soberanas.
Ryszard Legutko, membro do partido no poder da Polônia, acusou a UE de viver uma “cruzada ilegal contra a Polônia”.
