O comissário de Justiça da União Europeia (UE), Jacques Barrot, elogiou o fato de o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, suspender os julgamentos militares na base da Baía de Guantánamo. “Eu estou feliz com o fato de que um dos primeiros atos do presidente Obama foi virar a página neste triste episódio da prisão de Guantánamo”, disse Barrot em comunicado. “Para mim é um símbolo muito forte. Em um Estado legítimo todos devem ter o direito à defesa.”
Obama ordenou aos promotores que busquem a suspensão dos julgamentos militares na cadeia, localizada em território cubano. O novo presidente já disse que pretende fechar a prisão, considerada um símbolo dos excessos dos EUA pelo mundo. Magistrados militares devem decidir hoje sobre a moção, que afetaria cinco dos acusados de envolvimento nos atentados de 11 de setembro de 2001 e também o caso do último ocidental detido no campo, acusado de matar um soldado norte-americano no Afeganistão.
O comissário da UE apontou que agora os prisioneiros de Guantánamo devem ter direito a todos os procedimentos legais, para que se saiba a verdade sobre suas ações. Para Barrot, lutar contra o terrorismo “deve ser uma prioridade para os Estados Unidos e a Europa, mas com total respeito aos direitos humanos”.
Estabelecida no início de 2002, pouco depois da invasão liderada pelos EUA no Afeganistão, a prisão de Guantánamo foi projetada para manter suspeitos por terrorismo. O secretário de Justiça designado por Obama, Eric Holder, disse neste mês que a equipe do democrata já tomou alguns passos para fechar a prisão. As comissões militares não fornecem proteções legais suficientes para os réus, disse Holder, acrescentando que eles poderiam ser julgados em cortes regulares dos EUA.
Anistia
O grupo de direitos humanos Anistia Internacional também elogiou o ato nesta quarta-feira, mas enfatizou que é importante que esses julgamentos sejam abandonados em seguida. A Anistia Internacional sustenta que todas as acusações contra detentos devem ser retiradas e aqueles mantidos na prisão em Cuba devem ser julgados de acordo com o sistema judicial norte-americano. “Essa medida de suspender os julgamentos das comissões militares é um passo na direção correta, mas deve ser prontamente consolidada com o permanente abandono desses procedimentos injustos”, disse o grupo em comunicado.
Os tribunais especiais militares foram estabelecidos em 2006, pela administração do presidente George W. Bush. A intenção era julgar supostos militantes islâmicos de acordo com regras distintas das aplicadas nas cortes regulares ou militares.
