Os órgãos de defesa da privacidade europeus se reuniram nesta terça-feira para discutir como implementar uma decisão judicial que determina que indivíduos têm o direito de ter informação pessoal sobre eles removida dos resultados de pesquisa do Google.
O encontro de dois dias é o começo de um processo que pode demorar meses e forçar reguladores a responder questões espinhosas sobre como equilibrar os direitos à privacidade e à liberdade de expressão e que informação é de interesse público. O grupo de reguladores Artigo 29 – nomeado assim por causa de uma diretiva de privacidade de dados da União Europeia – deve nomear na quarta-feira um subcomitê para estudar o tema. Autoridades disseram que esperam ter orientações específicas sobre como decisões devem ser tomadas até a próxima reunião, em setembro, segundo participantes do primeiro encontro.
Uma decisão surpreendente no mês passado da Corte Europeia de Justiça, o mais alto tribunal da UE, apontou que indivíduos têm o direito de pedir ao Google para remover links para informações pessoais que aparecem ao pesquisar seu nome. O tribunal não obrigou o Google a aceitar a decisão, mas disse que indivíduos poderão recorrer a órgãos de defesa da privacidade em cada nação para solicitar a eles que forcem o Google a agir.
A decisão obrigou o Google a iniciar a coleta de tais pedidos enquanto descobre como começará a resolvê-los. Mas também provocou uma corrida entre os reguladores de privacidade para criar sistemas próprios. O tribunal forneceu algumas orientações específicas para ajudar o Google e os reguladores individuais a verificar quais pedidos são adequados e quais não são.
A tarefa para os reguladores individuais é complicada pelo grande número de pedidos. Cada um dos Estados membros da UE tem o seu próprio regulador de privacidade, operando sob as leis nacionais, bem como sob a diretiva comum da UE. Embora a decisão do tribunal dê orientação, cada regulador também vai precisar avaliar normas culturais e valores nacionais.
Na semana passada, o Google criou um formulário online para as pessoas apresentarem pedidos de remoção. Segundo a empresa, foram recebidos mais de 40 mil solicitações até o final da segunda-feira. Fonte: Dow Jones Newswires.
