Acusado pela União Europeia de violar princípios do estado de direito, contrariando os “valores” do bloco, a Polônia começou nesta terça-feira, 18, a sofrer sanções de Bruxelas. As reformas polonesas, segundo a UE, tiraram a autonomia e colocaram o Judiciário sujeito ao controle político. O afastamento faz parte das primeiras represálias aos governos populistas do Leste da Europa, acusados de adotar medidas que minam a independência da Justiça.
Na semana passada, o Parlamento Europeu adotou uma medida para obrigar o Conselho Europeu, o fórum dos 28 chefes de Estado e de governo, a abrir processo contra a Hungria por violação do Artigo 7 do Tratado Europeu, pelos mesmos problemas.
A partir da decisão, o governo do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, corre o risco de perder o direito de voto nas instâncias políticas da União Europeia. A mesma sanção é estudada contra a Polônia por infrações semelhantes: atentado à independência dos poderes, redução da autonomia da Justiça, restrição da liberdade de imprensa e limitação da ação de ONGs.
As ameaças se tornaram realidade com a suspensão da Polônia da Rede Europeia de Conselhos de Justiça (ENCJ, na sigla em inglês), uma associação que reúne os conselhos nacionais de Justiça dos diferentes países da UE. “É um dia triste, porque a Polônia foi fundadora da ENCJ”, afirmou Luca Forteleoni, porta-voz da entidade, em Bucareste, na Romênia, onde o órgão realizou sua assembleia-geral.
Ameaças
Na terça-feira, 18, em nota oficial conjunta, os governos de França e Alemanha advertiram o primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, e o presidente do país, Andrzej Duda, sobre as reformas contrárias ao estado de direito. Os ministérios de Assuntos Europeus dos dois países exigem que Varsóvia abra negociações com Bruxelas para voltar atrás nas reformas. “Nós esperávamos que a Polônia agisse de maneira construtiva e não tomasse medidas irreversíveis”, dizia a nota.
“Nós já discutimos a situação do estado de direito na Polônia cinco vezes desde o início do procedimento, a partir do Artigo 7, mas o diálogo não permitiu progressos substanciais”, informaram os ministros de Assuntos Europeus da Alemanha, Michael Roth, e da França, Nathalie Loiseau. “Ao contrário, desde 3 de julho e da implementação do novo regime de aposentadorias dos juízes da Suprema Corte, a situação da Polônia é mais urgente do que nunca.”
Bruxelas estuda, além da suspensão do direito ao voto da Polônia e da Hungria, a suspensão ou condicionamento da liberação de verbas e de fundos europeus, uma medida com potencial para desestabilizar os orçamentos públicos dos governos de ambos os países, parcialmente dependentes dos subsídios do bloco.
Além da ENCJ, o Tribunal de Justiça da União Europeia já realiza desde agosto uma investigação para apurar se a nova legislação polonesa de aposentadoria de magistrados está de acordo com o direito europeu. Segundo o governo polonês, no entanto, a decisão do tribunal poderia ser ignorada por Varsóvia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.