O Tribunal Federal de Apelações dos Estados Unidos no distrito de Columbia declarou nesta quarta-feira que a estrutura do Departamento de Proteção Financeira do Consumidor (CPFB, na sigla em inglês), criado após a crise financeira de 2008, não viola a Constituição do país. Em uma decisão dividida, a corte rejeitou argumentos de que o Congresso, controlado na época pelos democratas, configurou indevidamente o CFPB, dificultando que o presidente demita o diretor responsável pela agência.
“A decisão do Congresso de fornecer ao diretor do CFPB um grau de isolamento reflete o julgamento admissível de que a regulamentação civil da proteção financeira do consumidor deve ser mantida a um passo dos ventos políticos e da vontade presidencial”, escreveu a juíza Cornelai Pillard, falando pela maioria do tribunal.
O governo do presidente Donald Trump havia assumido o controle da agência em novembro. O diretor do orçamento da Casa Branca, Mick Mulvaney, crítico de longa data do CFPB, começou a atuar como diretor temporário da agência em novembro e iniciou um processo de revisão do CPFB, de acordo com as prioridades do Partido Republicano. Os legisladores do partido e outros críticos no passado se opuseram à estrutura de um diretor único na agência. Fonte: Dow Jones Newswires.
