Uma corte de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira que as Forças Armadas do país devem manter, pelo menos por enquanto, a norma que proíbe a presença de homossexuais declarados em suas fileiras.
O 9º Tribunal Federal de Apelações, em São Francisco, atendeu ao pedido da Casa Branca para que seja temporariamente suspensa a ordem de uma juíza federal da Califórnia que havia derrubado a política “don’t ask, don’t tell” (não pergunte, não diga) sobre a aceitação de gays no Exército
Uma norma de 1993 autoriza a presença de homossexuais no exército norte-americano, mas somente se eles mantiverem segredo sobre sua orientação sexual.
O governo argumentou em seu recurso que, apesar de ser favorável à revogação da cláusula, a manutenção em vigor da decisão da juíza Virginia Phillips causaria um grande problema para o Exército.
Manter a decisão da juíza agora “criaria uma enorme incerteza sobre o status dos militares que podem relevar sua orientação sexual” sem que o assunto esteja juridicamente solucionado, alegou o Departamento de Justiça.
“Desenvolver o treinamento e as diretrizes sobre essa mudança de política vai levar tempo e exigir esforços”, diz o documento. “A decisão do tribunal distrital não dá tempo suficiente para que tal treinamento ocorra, especialmente para comandantes e militares em combate.”
Pelo menos três soldados que foram expulsos do Exército por serem homossexuais moveram ação para regressar ao serviço militar depois da decisão do Pentágono, tomada na terça-feira, de aceitar a entrada de homossexuais declarados nas Forças Armadas. As informações são da Associated Press.