Juízes do Tribunal Criminal Internacional (TCI) ordenara que as autoridades líbias entreguem imediatamente Abdullah al-Senoussi, ex-chefe de inteligência do ditador Muamar Kadafi. A ordem por escrito, publicada nesta quinta-feira, configura a mais recente batalha legal entre o tribunal, sediado em Haia, e as autoridades líbias, que afirmam querer julgar Al-Senoussi em seu território.
O TCI indiciou Al-Senoussi por crimes contra a humanidade pelo assassinato e perseguição de manifestantes nos primeiros dias do levante que, eventualmente, derrubou Kadafi, em 2011. As autoridades líbias também mantém em seu poder o Seif al-Islam Kadafi, filho e herdeiro do ditador, que também é alvo de disputa com o TCI. Advogados na Líbia contestam o direito do TCI de julgar os dois homens.
O TCI é um tribunal de última instância, o que significa que tem jurisdição em casos nos quais um país não é capaz ou deseja ir adiante com os processos.
O tribunal também ordenou que as autoridades líbias permitam que os advogados de Al-Senoussi o visitem na cadeia. Os advogados do ex-chefe de inteligência argumenta que não há como ele ter uma audiência justa na Líbia e deve ser julgado em Haia.
Eles abriram um recurso do TCI no mês passado para acelerar os procedimentos, afirmando que a família de
Al-Senoussi havia ouvido que ele serial julgado por um tribunal militar e executado. O governo líbio nega tal afirmação.
O primeiro pedido do TCI para que detivesse e entregasse Al-Senoussi aconteceu em 2011. Se a Líbia recusar a extradição, o tribunal pode denunciar o país no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), entidade que ordenou primeiramente que o TCI iniciasse uma investigação na Líbia.
Al-Senoussi foi detido em março de 2012 no aeroporto internacional da Mauritânia, disfarçado como um chefe tuaregue, vestido com túnica e um turbante. Em setembro do ano passado ele foi extraditado para a Líbia. As informações são da Associated Press.
