Um tribunal federal de apelações permitiu na segunda-feira que um processo contra o ex-secretário da Defesa dos Estados Unidos, Donald Rumsfeld, fosse aberto. Ele é acusado de ser pessoalmente responsável pela tortura de Donald Vance e Nathan Ertel, norte-americanos que trabalharam para uma prestadora de serviços iraquiana.
A decisão do 7º Tribunal de Apelações de Chicago foi anunciada dias depois de uma decisão semelhante de um juiz federal em Washington, que deu sinal verde para um veterano de guerra avançar com seu processo contra Rumsfeld. O veterano também afirma que foi torturado no Iraque. A decisão tomada ontem rejeita o argumento de que Rumsfeld é imune a tais processos por ter atuado como ministro de gabinete.
A Suprema Corte dos Estados Unidos estabelece um tribunal específico para os que processam altos funcionários do governo, exigindo que mostrem que os atos em questão são diretamente relacionados a violações dos direitos constitucionais e que os funcionários compreendam claramente que se trataram de violações.
“Não deve haver qualquer dúvida de que a decisão deliberada de tratar dessa forma cidadãos norte-americanos, mesmo numa zona de guerra, é inconstitucional”, escreveu o juiz David Hamilton.
O advogado de Rumsfeld criticou a decisão. “Se juízes puderem impedir as decisões tomadas pelas Forças Armadas não teremos como travar uma guerra”, disse David Rivkin, Jr. em comunicado. “Isso esgotaria a efetividade do Exército, colocaria soldados norte-americanos em risco e algemaria funcionários federais que têm o dever constitucional de proteger a América.”
No processo, Donald Vance e Nathan Ertel afirmam que as forças norte-americanas os detiveram em 2006 após eles terem supostamente cometido atividades ilegais em nome da empresa iraquiana para a qual trabalhavam, a Shield Group Security. Dentre os métodos de tortura usados contra eles durante várias semanas em campos militares estão a privação de sono e a prática conhecida como “walling”, no qual a pessoa é vendada, puxada para frente e rapidamente atirada contra uma parede, segundo os documentos do processo.
O processo afirma que Rumsfeld pessoalmente participou da aprovação dos métodos usados pelos militares norte-americanos no Iraque, o que faz do ex-secretário de Defesa responsável pelo que aconteceu com Vance e Ertel.
O advogado dos homens, Mike Kanovitz, saudou a decisão, afirmando que o tribunal enfrentou uma escolha entre “proteger os direitos mais fundamentais dos cidadãos norte-americanos no difícil contexto da guerra ou levar esses direitos apenas nas mãos de políticos e militares”.
“Não foi uma escolha fácil para o Tribunal, mas foi uma escolha corajosa e correta”, disse Kanovitz em comunicado escrito.
O porta-voz do Departamento de Justiça, que representa Rumsfeld no caso, não quis comentar a decisão judicial, mas Rivkin disse acreditar que ela será revertida. As informações são da Associated Press.