A Corte Européia de Direitos Humanos concedeu o direito de casamento aos transexuais, decidindo em favor de recursos impetrados contra o Reino Unido por dois cidadãos britânicos, cuja mudança de sexo não é reconhecida legalmente. A sentença dos juízes de Estrasburgo reflete a mudança de mentalidade registrada nos últimos anos sobre orientação sexual e a troca de sexo através de cirurgia.
Trata-se de uma nova interpretação do artigo 12 da Convenção Européia de Direitos Humanos, sancionada em 1950, relativa ao “direito de casamento e constituição de família”. “É verdade que o artigo 12 prevê especificamente o direito de casamento entre homem e mulher, mas a Corte não está convencida de que se possa hoje continuar admitindo que isso implica que o sexo deva ser determinado por critérios puramente biológicos”, opinaram os juízes.
“Desde que convenção foi aprovada, a instituição do casamento esteve profundamente vinculada à evolução da sociedade, e os progressos da medicina e ciência causaram mudanças radicais no campo da sexualidade”, assinalou a sentença. Em base a essas considerações, o tribunal concluiu que “não há razão que justifique a privação do direito de casamento aos transexuais”.
Os dois queixosos, Christine Goodwin, de 65 anos, submetida à cirurgia em 1990, e uma mulher de 47 anos que preferiu ficar anônima, denunciaram à Corte que a legislação britânica não permite alterações no registro de nascimento, o documento mais importante para a identificação civil, significando na prática uma proibição a que formalizem seus casamentos.
Nos dois casos, os transexuais não puderam mudar o sexo nos respectivos registros, continuando a ser homens perante a lei. Essa situação, segundo eles, tem sido causa de “humilhação social e profissional”, além de impedi-los de oficializar seus relacionamentos. O Reino Unido, Irlanda, Andorra e Albânia são os únicos países do Conselho Europeu que não reconhecem juridicamente a mudança de sexo. (ANSA).
