A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira que o governo de Barack Obama pode continuar a subsidiar a aquisição do seguro saúde aos norte-americanos de baixa renda em todo o país, uma decisão que preserva o seguro saúde a milhões de pessoas e confirma que uma controversa ajuda fiscal está de acordo com a Constituição do país.
Em uma decisão de 6 votos contra 3, os juízes afirmaram que as quase 7 milhões de pessoas que
se beneficiam do seguro saúde através do site do governo healthcare.gov têm o direito a uma redução de impostos como os demais contribuintes, independentemente do estado em que vivem.
Desde janeiro de 2014, quando a lei entrou em vigor, os americanos podiam aderir a um seguro saúde em seu estado ou, caso seu estado se negasse a fornecê-lo diretamente, poderiam adquirir através do site healthcare.gov., disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
No entanto, dos 50 estados dos Estados Unidos, 34 – a maioria governada por republicanos – se negaram a adquirir “bolsas de intercâmbio”, um sistema que habilita a concorrência entre companhias e os contratos de seguros.
Cerca de 6,5 milhões de norte-americanos nos 34 estados poderiam perder os créditos se o Supremo Tribunal decidisse contra a administração de Obama. O tribunal estava decidindo se os créditos fiscais poderiam ir somente para as pessoas na minoria dos estados que executam seus próprios mercados de seguros online, onde as pessoas podem comparar as políticas e escolher o tipo de cobertura.
A administração de Obama argumentou durante todo o processo que seu objetivo era estender a cobertura a preços acessíveis em todo o país.
A decisão marca a segunda vez que a Suprema Corte salvou a lei de saúde em face a um desafio legal que poderia ter causado a anulação. Um tribunal dividido em 2012 confirmou a constitucionalidade da exigência de seguros da lei para os indivíduos, embora o Congresso não pôde forçar os estados a participar na expansão da lei do programa de seguro às pessoas de baixa renda. Fonte: Dow Jones Newswires.