A Alta Corte constitucional egípcia rejeitou hoje em um comunicado a decisão do presidente Mohamed Mursi de restabelecer o Parlamento, dissolvido no mês de junho.
“As sentenças e as decisões da Alta Corte constitucional são definitivas, não podem ser alvo de apelação (…), e são vinculantes para todas as instituições do Estado”, diz o texto.
A Corte diz que “não toma partido em nenhuma disputa política” e que sua missão era “proteger a letra da Constituição”.
Várias pessoas entraram com ações para exigir a suspensão da decisão de Mursi. A Corte indicou que as examinará.
O novo presidente egípcio, que é da Irmandade Muçulmana, decidiu por decreto restabelecer o Parlamento controlado pelos islamitas, três semanas após a dissolução da Câmara, que permitiu aos militares retomar o controle do poder legislativo.
A Alta Corte constitucional havia invalidado as eleições legislativas de janeiro passado devido a irregularidades na lei eleitoral que regeu as eleições.
Dissolução do Parlamento
Em 14 de junho, dois dias antes das eleições no país, o Tribunal Supremo do Egito decidiu que a Câmara Baixa do Parlamento egípcio seria dissolvida e novas eleições teriam que ser realizadas.
A decisão da Justiça se basearia em uma regra segundo a qual um terço das cadeiras do Parlamento deve ser ocupado por candidatos independentes, que não foi respeitada e tornaria o Parlamento “parcialmente inconstitucional”, de acordo com a agência oficial de notícias Mena.
Com base no descumprimento da regra, a Justiça anunciou que todo o Parlamento deveria ser dissolvido.
