Sri Lanka elimina limite de mandatos presidenciais

O Parlamento do Sri Lanka aprovou a eliminação do número de mandatos que um presidente pode exercer. A emenda também dá mais poderes ao presidente Mahinda Rajapaksa, já que ele terá total controle sobre o Judiciário, a polícia e o funcionalismo público. A Constituição limitava a permanência na presidência a dois mandatos de seis anos, o que significava que o atual mandato de Rajapaksa, iniciado em novembro, seria seu último.

Segundo opositores, a aprovação dessa medida pode levar a uma ditadura. O principal grupo de oposição, o Partido Nacional Unido, boicotou a votação e queimou imagens de Rajapaksa durante um protesto na capital Colombo. Apesar disso, a emenda constitucional foi aprovada com facilidade, por 161 votos no Parlamento de 225 integrantes, ou 11 votos a mais do que os dois terços necessários. Dezessete parlamentares votaram contra. Seis integrantes do Partido Nacional Unido e um da Aliança Nacional Tâmil desertaram e votaram com o governo.

O primeiro-ministro, Dissanayake Mudiyanselage Jayaratne, defendeu a medida de dar ao presidente o mesmo direito concedido a outros representantes eleitos, de se reeleger sem restrições. Rajapaksa é popular entre a maioria cingalesa do país por ter encerrado os 25 anos de insurgência separatista dos rebeldes do Exército de Libertação dos Tigres do Tamil Eelan (LTTE).

No entanto, críticos dizem que ele se aproveitou da consolidação do país com o desejo de estabelecer uma dinastia familiar no poder. Dois de seus irmãos são ministros, outro é secretário da Defesa e seu filho é parlamentar.

A emenda também eliminou a disposição que exige que o presidente receba aprovação de comissões independentes para nomear funcionários para o Judiciário, para a polícia, para o funcionalismo público e para o serviço eleitoral. “Esta lei ameaça fechar o caixão no qual a democracia neste país foi colocada”, disse M.A. Sumanthiran, parlamentar da Aliança Nacional Tâmil, durante um debate antes da votação.

Opositores realizaram manifestações em algumas áreas da capital, mas foram superados por governistas que saíram às ruas em várias regiões do país levando fotografias de Rajapaksa a fim de mostrar sua solidariedade ao governo.

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