SIP manifesta crítica a leis de mídia no Brasil

A declaração final da 66.ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, em espanhol), que termina hoje, no México, deve conter duras advertências ao Brasil e aos países bolivarianos, por suas políticas que, em diferentes níveis, propõem monitorar, controlar ou até censurar aos meios de comunicação. Já países como México e Honduras serão citados pelos assassinatos, desaparecimentos e atentados contra a imprensa.

Durante cinco dias, membros da SIP – sociedade fundada em 1943, que hoje congrega mais de 1.300 empresas privadas de comunicação nas Américas – debateram as ameaças contra a liberdade de expressão no continente. O encontro, realizado na cidade mexicana de Mérida, no Estado de Yucatán, contou com a presença do presidente do México, Felipe Calderón, e da Colômbia, Juan Manuel Santos.

Uma das principais intenções da reunião foi chamar a atenção do mundo para os 11 assassinatos de jornalistas ocorridos no México só este ano. Outros nove repórteres foram mortos em Honduras, num “fenômeno nunca antes visto no país”, de acordo com a organização. Em nenhum dos dois países, os culpados foram encontrados.

A situação da liberdade de imprensa no Brasil foi apresentada por Sidnei Basile, do Grupo Abril, que mostrou preocupação com as propostas debatidas durante a Conferência Nacional de Comunicação, no ano passado. Ele chamou a atenção para o fato de a “esquerda brasileira” ter conquistado em outubro maioria tanto na Câmara quanto no Senado, o que permitiria que regras polêmicas do documento – como a proposta de monitoramento dos meios de comunicação – avançassem sem restrições.

A censura imposta pela Justiça ao jornal O Estado de S. Paulo há 466 dias – proibindo o jornal de publicar dados da investigação sobre o empresário Fernando Sarney – também é vista como uma grave restrição à liberdade de imprensa na região.

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