O regime de Cuba criou estruturas subordinadas ao Ministério do Interior do país que são cúmplices na repressão a jornalistas, incluindo o Ministério da Justiça, o Gabinete do Procurador-Geral e delegações provinciais do Partido Comunista. Essa é a conclusão de um relatório de cerca de 50 páginas sobre o cerceamento à imprensa em Cuba, apresentado nesta sexta-feira, 19, na Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).
O relatório sobre os limites à liberdade de imprensa em Cuba foi feito pelo jornalista independente Henry Constantin, que explicou à Radio Martí que ele não poderia comparecer ao evento porque as autoridades da ilha o impediram de deixar o país, pois ele estava em uma condição “irregular”. Constantin é vice-presidente regional para Cuba da Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP.
Segundo o relatório, “o Ministério da Justiça e seus organismos provinciais atuam de maneira coordenada na repressão a jornalistas”. As informações sobre os críticos são repassadas pelo Ministério do Interior aos Comitês de Defesa da Revolução de cada cidade. O Ministério do Interior usaria dados de suspeitos monitorados obtidos com a Empresa de Telecomunicaciones de Cuba S.A.
Entre as táticas de repressão mais usadas estão convocações para interrogatório e intimidação em escritórios do Ministério do Interior, assédio de parentes e amigos; a vigilância no domicílio e interceptação de comunicações telefônicas e ataques digitais.
“Desde que Miguel Díaz-Canel assumiu o governo, há um tsunami de repressão, com aumentos nos últimos seis meses da frequência e do nível de agressividade”, disse Constantin, por telefone, ao jornal O Estado de S. Paulo. “É o prenúncio do que virá com a reforma constitucional.”
Cuba discute uma reforma da Constituição na ilha, que deve ser aprovada até 24 de fevereiro. Entre seus artigos, ela garante as liberdades de imprensa e expressão. “O texto fala que os cidadãos recebem liberdade de imprensa, mas ao mesmo tempo diz que ‘os meios fundamentais de comunicação social, em quaisquer de seus suportes, são propriedade socialista’, o que pode manter a censura e a repressão”, diz Constantin. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.