A dois dias da sessão em que se aprovará ou rejeitará o ingresso da Venezuela no Mercosul, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado pretende ouvir hoje o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma. Um dos principais líderes da oposição venezuelana, Ledezma se tornou vítima de perseguição do presidente Hugo Chávez. O prefeito de Caracas defende a entrada da Venezuela no bloco. A oposição brasileira, porém, quer usar as violações cometidas contra Ledezma como prova de que o governo Chávez é incompatível com o Mercosul.
A audiência de hoje ocorre em um momento crítico para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, que luta há três anos para obter a aprovação do Congresso do Protocolo de Adesão, firmado em 2006. A resposta final da CRE, na quinta-feira, surgirá horas antes de Lula encontrar Chávez, em Caracas.
Em setembro, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) concluiu seu relatório sobre a matéria e recomendou a rejeição do ingresso da Venezuela. No parecer, ele apontou o suposto desajuste de Caracas à cláusula democrática do Mercosul e sua influência prejudicial à integração regional.
O senador anexou um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) que enumera uma série de violações de regras básicas da democracia pelo governo Chávez, como a perseguição a meios de comunicação, a falta de independência do Judiciário e o cerceamento de atividades da oposição.
Relatório
O relatório “O Estado Bolivariano do Não-Direito”, elaborado pelos advogados Robert Amsterdam, de Toronto, Gonzalo Himiob Santomé e Antonio Rosich, de Caracas, adverte que o Judiciário da Venezuela funciona razoavelmente bem, mas somente para os propósitos do governo de Hugo Chávez. Como resultado desse modelo, há 62 presos políticos e 250 estudantes, que se manifestaram contra Chávez, sendo processados.
“O governo Chávez transformou o sistema penal em um instrumento arbitrário que serve aos interesses do governo”, diz o texto. “A metodologia de Chávez inclui deixar os casos políticos a cargo de um seleto grupo de procuradores obedientes, falsificação de acusações de crimes comuns, manipulação de provas (incluindo subornos e tortura), recusa de provas da defesa, violações flagrantes de procedimentos devidos e prisão arbitrária prolongada.”
Segundo Amsterdam, a Venezuela tem em seu favor a omissão dos países da América do Sul. “É um absurdo ver o presidente Lula respaldar as atitudes de Chávez contra o Estado de Direito”, afirmou o advogado.