O Senado da Itália aprovou hoje uma moção que pressiona o governo italiano a lutar por todos os meios para que Cesare Battisti, condenado em 1988 à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos no país, seja extraditado. A moção afirma que, se necessário, o governo italiano irá contra o Brasil na Corte Internacional de Justiça (CIJ) da Organização das Nações Unidas, tribunal que julga litígios entre os países. A moção foi publicada na página do Senado italiano.
O Senado lembra que, no último dia 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil rejeitou a libertação de Battisti, que permanece preso no Distrito Federal. Isso ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu último dia de mandato, rejeitar a extradição do ex-ativista. “O caso Battisti, finalmente, não parece se limitar a uma simples questão bilateral entre Brasil e Itália, uma vez que, sendo colocado em dúvida que o sistema judiciário da Itália seja capaz de oferecer garantias adequadas ao condenado, a negação da extradição põe em discussão o respeito aos próprios princípios da civilização jurídica da parte de toda a União Europeia, como uma comunidade homogênea de valores e espaço de liberdade e justiça, sendo a Itália um dos países membros”, diz a moção.
O texto aprovado pelos senadores obriga o governo italiano a “percorrer todos os caminhos na vertente judiciária, oferecidos pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, não deixando nenhum sem tentativa, até mesmo recorrer, se necessário, à Corte Internacional de Justiça (CIJ), para que a recusa do ex-presidente do Brasil à concessão da extradição de Cesare Battisti seja removida e ele seja entregue à Justiça italiana, em cumprimento ao procedimento de extradição, como foi estabelecido no Tratado Bilateral entre Brasil e Itália”.
