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Senado chileno aprova lei que descriminaliza aborto em determinados casos

O Senado do Chile descriminalizou, por maioria, o aborto em casos de risco para a vida da mãe, por inviabilidade do feto e por estupro, em uma sessão que se estendeu até a madrugada desta quarta-feira.

Os legisladores descriminalizaram o aborto em caso de risco para a vida da mãe por 20 votos a favor e 14 contrários; a inviabilidade do feto por 19 a 14; e, em casos de estupro, por 18 a 16.

Senadores do bloco opositor de direita Chile Vamos anunciaram que irão recorrer ao Tribunal Constitucional para demonstrar que o projeto viola a Constituição, uma tática que já deu resultados favoráveis em outros casos no passado. Antes que se converta em lei, a proposta da presidente Michelle Bachelet deverá se aprovado nesta quarta-feira pelos deputados, que devem a votar as modificações introduzidas pelo Senado. Se a votação não seguir adiante, o texto passará por uma comissão mista de deputados e senadores. O governo tem maioria na Câmara. O Executivo necessitava de maioria simples para aprovar a iniciativa. Fonte: Associated Press.

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