Conhecida por ser um dos epicentros da indústria americana de tecnologia, São Francisco aprovou uma lei na terça-feira, 14, que bane o uso de programas de reconhecimento facial pela polícia e por outros órgãos municipais. A medida foi aprovada pela Câmara de Supervisores da cidade com um placar de 8 a 1.
A cidade da Califórnia é a primeira dos Estados Unidos a aprovar uma lei que proíbe a utilização desse tipo de software. O projeto aprovado é parte de uma legislação mais ampla, que determina que as cidades estabeleçam políticas de uso aprovadas por autoridades locais antes de empregar esse tipo de tecnologia.
O texto de São Francisco afirma que “a propensão de que a tecnologia de reconhecimento facial coloque em perigo os direitos e as liberdades civis supera substancialmente seus benefícios”.
Aaron Peskin, supervisor municipal que foi um dos responsáveis pela lei, disse ao jornal The New York Times que como sede de várias empresas do setor, a cidade tem uma responsabilidade a cumprir. “Parte do fato de São Francisco ser a real e reconhecida sede de tudo o que é tecnológico traz uma responsabilidade maior aos legisladores locais”, afirmou.
Uma nova votação deve ocorrer na semana que vem, e acredita-se que o projeto deve ser aprovado sem maiores questionamentos. Outras cidades do país, como Oakland, também na Califórnia, e Somervile, no Massachusetts, discutem leis semelhantes. Em Capitol Hill, uma legislação que entrou em vigor em abril proíbe que empresas que usam reconhecimento facial com propósitos comerciais utilizem os dados dos clientes sem a permissão deles. O texto não cita a esfera governamental.
Incomparável à China
Críticos da nova lei de São Francisco afirmam que um dos argumentos do lado contrário, o de que o uso da tecnologia de reconhecimento levaria a cidade ao mesmo nível de invasão de privacidade da China e de seu amplo sistema de vigilância de cidadãos, não é válido por conta das diferenças entre os sistemas constitucionais e as instituições americanas e chinesas.
“Na realidade, São Francisco corre mais riscos de se transformar em Cuba do que na China, pois uma proibição do reconhecimento facial congelaria a cidade no tempo com tecnologias antiquadas”, disse à AP Daniel Castro, vice-presidente da Fundação para a Tecnologia e Inovação, sediada em Washington.
Em nota, a entidade afirmou que o sistema torna “mais fácil e menos custoso” para que policiais encontrem suspeitos e também pessoas desaparecidas.
Catherina Stefani, única supervisora de São Francisco que votou contra a proibição, também viu com maus olhos a aprovação do texto. “Me preocupa a politização desse tipo de decisão”, afirmou. (Com agências internacionais)