O direito a uma morte digna para os doentes terminais que possa "contribuir para encurtar o tempo de vida do paciente" poderá se tornar realidade pela primeira vez na Espanha caso seja aprovada uma lei em votação na região da Andaluzia, sul do país.
A normativa, segundo antecipou María Jesús Montero, assessora regional de Saúde, aponta para evitar casos como aqueles de Inmaculada Echevarría, uma mulher de Granada mantida por anos com vida em uma cama por meio de um respirador artificial e que somente após uma longa batalha judicial conseguiu uma autorização da Junta Regional para desligar os equipamentos.
A lei andaluza, chamada de "Digna frente ao Processo de Morte", será a primeira a fixar as condições de uma morte digna, um direito já reconhecido na Lei de Autonomia do Paciente, presente no novo Estatuto de Andaluzia, e que até agora ficou somente no papel.
O novo texto, de cuja elaboração participaram especialistas em bioética, membros do Comitê Nacional de Ética e um sacerdote teológico, tutela as sedações dos doentes terminais e "pode contribuir para reduzir o tempo de vida do paciente".
Os limites, segundo sustenta Montero, são aqueles fixados pelo Código Penal e pela Lei de Autonomia do Paciente, aprovada em 2002 pelo então governo do conservador Partido Popular, que prevê que "cada paciente ou usuário tem o direito de se negar a receber o tratamento".
Para os médicos a norma prevê que "na atividade assistencial é obrigatória não apenas a correta prestação e suas técnicas, como também o cumprimento do dever de informação, documentação e o respeito às decisões adotadas livremente e voluntariamente pelo paciente".
Tudo isso, no entanto, não serviu para impedir o grande calvário de Inmaculada Echevarría, cujo pedido de desligamento do respirador artificial foi rejeitado pelos médicos do hospital no qual ela esteve internada por dois anos, dirigido por religiosos.
Após uma penosa peregrinação, a mulher teve de ser transferida a um estabelecimento público para que, após a autorização concedida pela Junta Regional, fosse desconectado o respirador.
Apesar de o Partido Socialista Operário Espanhol (Psoe) ter retirado a discussão da lei nacional sobre eutanásia de seu programa eleitoral, a região de Andaluzia, comandada pelos socialistas, está decidida a avançar nessa questão.
O debate sobre a lei regional começou na quarta-feira com uma reunião do Comitê Autônomo de Ética e Busca, que aprovou o documento que estabelece as bases da nova normativa.
Além disso, é proposta "uma mudança urgente" na definição do conceito de eutanásia, assim como o define a Real Academia de Língua Espanhola: "Ação ou omissão que, para evitar sofrimento aos pacientes incuráveis, acelera a morte com ou sem seu consentimento".
A definição, segundo o documento, inclui duas práticas que continuarão sendo proibidas também pela nova normativa: o suicídio assistido e a administração de medicamentos, por pedido do paciente, para auxiliar na morte.
No entanto, haverá também outros cenários que serão regulados pela nova lei regional: a limitação do esforço terapêutico, a rejeição do tratamento por parte do paciente ou de seu responsável, a sedação paliativa e a suspensão da assistência médica por morte cerebral do paciente.
