Está causando polêmica o projeto de lei que prevê a substituição de estagiários por funcionários com carteira assinada, que está tramitando no Congresso Nacional dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entidades que representam os estagiários e que promovem a inserção deles no mercado de trabalho argumentam que a educação está sendo deixada em segundo plano. O projeto de lei, de autoria do governo federal, prevê que as empresas limitem o número de estagiários em 10% do total de funcionários. De acordo com dados da Associação Brasileira de Estagiários (Abres), cerca de 400 mil dos aproximadamente 1 milhão de estagiários podem perder seus postos de trabalho caso o projeto seja aprovado.
O projeto de lei ainda será debatido no Congresso Nacional. Em princípio, ele visa a limitar a quantidade de estagiários e a carga horária de trabalho para seis horas diárias. Não há distinção entre empresas públicas e privadas nem o tipo de atividade. ?O governo enviou o projeto com a alegação de que há precarização do emprego com o estágio disfarçado. Mas isso é exceção e não regra. O País tem cerca de 1 milhão de estagiários e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostram que são 13 milhões de estudantes no ensino médio e superior?, apontou o presidente da Abres, Carlos Henrique Mencaci. Ele participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados na semana passada para discutir a questão.
O presidente da Abres ressaltou que, com o projeto de lei, empresas com poucos funcionários não vão atingir o percentual mínimo e, por isso, não poderão ter estagiários. Os órgãos governamentais, segundo Mencaci, serão os que mais demitirão, já que a média de estagiários é de 30%. ?E neste caso estamos falando de 90 mil estudantes?, salientou. A Abres defende que a regulamentação do estágio seja de até 10 estudantes, independente do tamanho da empresa, ou até 25% do total do seu quadro efetivo.
Nova lei dificultaria absorção
?Já existe uma luta dos especialistas em recursos humanos para inserir estagiários sem experiência. Essa nova lei só dificultaria ainda mais a inserção dos estudantes no mercado de trabalho?. A afirmação é da especialista em recursos humanos e coordenadora de recrutamento e seleção do HSBC Bank, Fátima Mueller. O HSBC tem hoje 800 estagiários e a absorção como funcionário depois do período de estágio é de 40% do total.
Segundo a especialista, as empresas procuram fazer programas de estágio e investir boa parte do dinheiro economizado nos encargos trabalhistas na formação dos estudantes. ?Quando alguém contrata um estagiário, geralmente tem o foco de prepará-lo para continuar depois. Eles têm um tratamento privilegiado, porque estão aprendendo, que os funcionários efetivos não têm?, explicou. (AB)
Estágio tem de ser supervisionado
Foto: Fábio Alexandre |
| Sunye: porta de acesso. |
O presidente do Centro de Integração Empresa-Escola no Paraná (Ciee-PR), Luiz Nicolau Mader Sunye, lembrou que o estágio é uma importante porta para o mercado de trabalho, que hoje exige experiência. Segundo ele, a lei já determina que ?o estágio tem de ser supervisionado por pessoas da entidade de ensino onde o estudante está matriculado e que o responsável precisa elaborar relatórios para apontar se está trazendo benefícios práticos para o aluno?. ?Isso significa também que se entendermos o estágio como emprego, perde o sentido de complemento de educação. A idéia é dar prática para depois de formado ter emprego mais facilmente?, afirmou.
O estágio para estudantes do ensino médio é um dos pontos mais polêmicos, já que, como não há vinculo com o currículo escolar, a fiscalização é mais difícil. No Brasil, uma minoria – 350 mil – dos estagiários estão no ensino médio. Mas o presidente da Abres, Carlos Henrique Mencaci, lembra que ?a maior parte deste público pertence às classes C, D e E e muitos abandonam a escola para trabalhar?. ?E eles geralmente trabalham pelo menos 44 horas semanais, o que impede de continuar a estudar. O estágio limita o horário e obriga o jovem a continuar na escola?, ressaltou. ?Estágio é um ato educativo. E para dar boa educação tem de prover renda e motivá-lo a ficar retido na escola?, completou. (AB)
