Brasília – As colaborações do grupo de trabalho que estuda o documento preliminar da Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação devem estar prontas até junho, quando se realiza a próxima assembléia geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). A informação foi dada pela presidente do GT, Maria Cristina Pereira da Silva, em entrevista à Agência Brasil.
O primeiro texto foi apresentado pela presidência brasileira do GT na assembléia da OEA em 2006, em Santo Domingo, na República Dominicana. No entanto, Maria Cristina diz que a proposta do texto da convenção vem sendo discutida desde 2000, quando a OEA realizou a Conferência Regional de Santiago, no Chile. ?O Brasil, desde então, tem tido liderança nesse tema na OEA. É reconhecidamente o país líder no assunto?, disse.
?O que a convenção se propõe é avançar em relação aos mecanismos que já existem no âmbito internacional, e eu falo concretamente da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que já existe na Organização das Nações Unidas [ONU]?, explicou.
Maria Cristina contou que o texto atual, apresentado no final do ano passado depois de um ano de negociações, avançou bastante em relação ao de 2006. Ela considera que esses avanços são reconhecidos pelas delegações na OEA e são fruto da participação da sociedade civil.
?É um processo no qual a participação da sociedade civil tem sido fundamental, eu diria inclusive que começou com toda as reivindicações do movimento negro e movimentos anti-discriminatórios de várias naturezas?, disse.
Entre as propostas da convenção, está a criação de um comitê para acompanhar a implementação das regras definidas. Quanto às críticas de que um comitê poderia tornar o processo mais burocrático, Maria Cristina alegou que a implementação de regras não deve ficar sob a responsabilidade dessa instância.
?A intenção era criar um espaço para discussão de melhores práticas, para que os estados membros pudessem trocar as suas experiências. De qualquer maneira, a implementação da convenção ficaria a cargo dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que são a Comissão e a Corte Interamericana, isso fortaleceria muito a implementação em relação a outros mecanismos existentes?, afirmou.
Em relação a possíveis entraves à aprovação do texto, Maria Cristina lembrou que alguns países já avançaram muito em outros mecanismos legais para resolver o problema da discriminação e é normal que não considerem mais necessário criar outros mecanismos internacionais, além da convenção da ONU.
?Ninguém pode negar que os Estados Unidos e o Canadá têm uma evolução em relação à sua própria legislação muito significativa. Basicamente esses países se concentraram nessa elaboração de políticas governamentais e consideram que o que há como instrumento jurídico internacional é suficiente para tratar do assunto?, concluiu.
