O presidente paquistanês Mamnoon Hussain assinou nesta quarta-feira uma controversa lei que cria tribunais militares para julgar de casos de terrorismo. O movimento pode significar um desafio à autoridade da Justiça paquistanesa.
Na terça-feira, o parlamento paquistanês aprovou dois projetos que abrem caminho para a criação das cortes especiais, parte de um pacote de medidas anunciado pelo governo em resposta o sangrento ataque em uma escola da cidade de Peshawar, que vitimou 150 pessoas, a maioria estudantes.
Segundo o primeiro-ministro Nawaz Sharif, as novas cortes vão acelerar o julgamento e a punição para os acusados. Oficiais afirmam que juízes, advogados e testemunhas de casos de terrorismo são ameaçados e mesmo mortos no país, e que tem dificultado os julgamentos.
Membros das principais associações de advogados no país têm demonstrado preocupação sobre a expansão dos poderes militares, Eles afirmam que, ao invés disso, o governo deveria fortalecer o sistema judicial paquistanês, que é tido como ineficiente e incapaz.
Parlamentares dos principais partidos religiosos também não participaram da votação, afirmando que a lei foi desenhada para focar injustamente em grupos islâmicos.
Já a Comissão Internacional de Juristas (ICJ, na sigla em inglês) criticou as novas cortes, afirmando que elas são “um sério golpe aos direitos humanos” em um país que tem um longo histórico de governos militares. “A militarização do processo judicial não irá trazer mais justiça nem irá controlar o terrorismo. Esta é uma lição que vem de todo o mundo”, afirmou Sam Zarifi, diretor regional da ICJ para Ásia e Pacífico. Fonte: Dow Jones Newswires.
