O primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, prometeu que seu governo vai superar a “enorme frustração” provocada pela rejeição de algumas medidas de austeridades pelo Tribunal Constitucional do país. As ações adotadas pela administração de centro-direita visavam cortar gastos e permitir que o país se financie por conta própria, após o término do programa internacional de resgate, duas semanas atrás.
“O governo não vai responder com ódio a essa situação, porque é um caso complexo e não tem uma solução simples. Nós vamos anunciar, no momento oportuno, como vamos superar essa enorme frustração”, comentou Coelho. “Eu não vou permitir que decisões – que para mim parecem incompreensíveis – façam com que percamos o que conseguimos atingir com tanto esforço”, acrescentou.
O Tribunal Constitucional vetou na sexta-feira uma lei que cortava os salários dos servidores públicos, alegando que como os salários em outros setores não foram alterados, a legislação viola o princípio da igualdade. A Corte também considerou ilegais os cortes nas pensões de viúvos e reverteu um imposto criado sobre os benefícios para inválidos e desempregados, afirmando que a Constituição proíbes leis que possam prejudicar excessivamente o povo.
O governo português esperava economizar mais de 600 milhões de euros este ano com o corte nos salários dos funcionários públicos. Além disso, a decisão da Justiça também invalida cortes de anos anteriores, porque eles faziam parte do mesmo pacote de leis das medidas previstas para este ano. Essa tecnicalidade pode significar que a administração pública será obrigada a pagar mais de 1 bilhão de euros retroativos, a menos que um novo projeto de lei modificado seja aprovado no Parlamento. As leis sobre as pensões de viúvos e os impostos sobre programas sociais entraram em vigor este ano e com a decisão atual o governo terá de devolver aos beneficiários cerca de 175 milhões de euros.
Coelho tem dito que o governo poderia elevar impostos para compensar o veto às medidas de austeridade, mas analistas apontam que isso prejudicaria a incipiente recuperação da economia portuguesa. Fonte: Dow Jones Newswires.