O governo da presidente argentina Cristina Kirchner endossou ontem no Congresso um controvertido projeto de lei que pretende criar uma série de mecanismos de controle para a fabricação de papel jornal na Argentina. A proposta foi aprovada por 78 votos a favor e 75 contra em uma comissão especial e será levada ao plenário em duas semanas. A medida declara ainda “de interesse público” a produção, distribuição e comercialização de jornais.
Cristina havia apresentado um projeto próprio para regular a atividade. No entanto, sem conseguir apoio suficiente, os deputados governistas – do Partido Justicialista (Peronista) – tiveram de endossar na comissão parlamentar uma versão mais radical da proposta. O texto debatido foi elaborado pelo partido Projeto Sul, de esquerda, comandado pelo diretor de cinema e atual deputado federal Fernando “Pino” Solanas.
A oposição criticou o projeto, argumentando que se trata de mais uma tentativa de “estatização encoberta”, e prometeu impedir sua aprovação na Câmara dos Deputados. Os partidos da oposição foram pegos de surpresa, pois não esperavam a aliança entre o Projeto Sul e os parlamentares kirchneristas, que permitiu que o governo conquistasse maioria.
Jornais na mira
A Papel Prensa, a única fábrica de papel jornal da Argentina, que abastece 75% do mercado local e atende 172 jornais em todo o país, é controlada pelo jornal Clarín, que possui 49% das ações. O Estado argentino é o segundo maior acionista, com 27,46% dos papéis da empresa. Em terceiro lugar, vem o jornal La Nación, com 22,49% das ações.
O projeto respaldado pelo governo determina um teto de 10% da empresa a acionistas que tiverem canais de TV, rádio ou jornais. Dessa forma, os jornais Clarín e La Nación teriam de vender a maior parte de suas ações no prazo máximo de três anos. O projeto também determina que a fiscalização da Papel Prensa será realizada pelo Ministério da Economia.
