O Parlamento Europeu aprovou ontem, com 86 votos a favor, 1 contrário e 2 abstenções, uma moção bipartidária apresentada por todos os partidos italianos no plenário, a qual pede a intervenção política da União Europeia (UE) em apoio ao pedido da Itália para que Cesare Battisti seja extraditado pelo Brasil.
Segundo a agência Ansa, a plateia aplaudiu quando o resultado da votação foi anunciado. A Comissão Europeia, contudo, se manifestou de maneira contrária a uma intervenção a favor da Itália.
A Comissão afirmou que o Executivo europeu “não tem competência” para intervir a favor da extradição de Battisti, condenado em 1988 na Itália, à revelia, por quatro homicídios.
O texto da resolução comum, assinada por parlamentares de todos os partidos, com exceção dos Verdes e do GUE, Grupo das Esquerdas Unidas da Europa (exceto a esquerda italiana, na votação em questão), é essencialmente político, uma vez que “espera que as autoridades brasileiras exercitem o dever e o direito de dar prosseguimento ao pedido do governo italiano” e pede que “o Conselho e a Comissão (Europeia) conduzam o diálogo político com o Brasil e monitorem constantemente para que cada decisão tomada respeite os princípios que estão na base da União Europeia e das boas relações com os Estados membros”.
O Executivo europeu “não tem competência” para intervir em apoio ao pedido de extradição de Cesare Battisti apresentado pela Itália e negado pelo ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
A afirmação partiu do comissário europeu para expansão do bloco, Stefan Fule, que falou antes da votação no Parlamento Europeu. Fule afirmou que o caso Battisti “é uma questão bilateral entre Itália e Brasil”.
Mesmo assim, o tema foi a voto. A vice-presidente do GUE, a deputada portuguesa Ilda Figueiredo, pediu a “retirada da moção”, lembrando que ainda está pendente um recurso feito pelo advogado da Itália no Brasil junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Mas a pressão dos deputados italianos, apoiados por conservadores da Polônia e da Finlândia, provocou a votação, segundo informações da Ansa.