O Parlamento da Polônia aprovou nesta quinta-feira, em Varsóvia, uma lei de reforma institucional que amplia a influência do Executivo sobre o poder Judiciário, reduzindo a independência do Supremo Tribunal. A votação na Câmara de Deputados, onde o partido nacionalista e conservador Direito e Justiça (PiS), que é majoritário, recebeu a adesão de 235 deputados, contra 192 opostos e 23 abstenções. O projeto é denunciado pela oposição polonesa como um golpe de Estado velado. Seu trâmite é criticado pela União Europeia, que cogita adotar sanções inéditas contra um país-membro.
A legislação é defendida pelo PiS sob o argumento de que racionalizaria o sistema judiciário, de forma a também enfrentar a corrupção. Dois outros textos, aprovados em 12 de julho, também haviam alterado o funcionamento do Conselho Nacional de Magistratura, cujos membros serão nomeados pelo Parlamento, e dos Tribunais de Direito Comum, cujos juízes serão nomeados pelo Ministério da Justiça. A oposição denuncia essas medidas como uma ingerência e como um atentado à separação dos poderes, de forma a impor a ideologia do partido como regra nas cortes do país.
O partido nacional-conservador e eurocético é popular na Polônia e elegeu o atual presidente, Andrzej Duda, em 2015, além de ter obtido a maioria dos assentos nas câmaras baixa e alta do Parlamento. Sua popularidade levou o chefe de Estado a empreender as reformas, que no entanto enfrentam uma oposição crescente nas ruas. Ontem, após a votação, grupos de manifestantes se concentraram em frente ao Parlamento e outro protesto foi marcado para o Palácio Presidencial. A oposição denuncia um golpe de Estado velado do governo ultraconservador.
O tema é explosivo na União Europeia. Em janeiro, a Comissão Europeia já havia aberto um procedimento de “salvaguarda do Estado de Direito” em razão das medidas que limitavam a independência da Justiça, do Ministério Público e da emissora pública de TV. Desde a eleição de Emmanuel Macron à presidência da França, em maio, Bruxelas recebeu carta branca para enfrentar a deriva autoritária dos países do Leste, como a Hungria de Victor Orban. Na quarta-feira, a Comissão Europeia advertiu Varsóvia para retirar o projeto de reformas do judiciário, sob pena de eventualmente ativar o Artigo 7 do Tratado da União Europeia, que fixa os “valores comuns” do bloco em relação ao Estado de Direito.
Em caso de violação “grave e persistente”, diz o texto, o país infrator pode ser sancionado com a suspensão do direito de voto no Conselho Europeu, órgão que reúne os chefes de Estado e de governo. A medida jamais foi utilizada na história, mas não pode ser descartada em razão da decisão de Bruxelas de enfrentar onda populista.
Para o presidente do PiS, Jaroslaw Kaczynski, considerado o homem forte da Polônia, a ameaça da UE é uma ingerência sobre as competências do país. A aprovação da medida na Câmara dos Deputados ainda precisa ser referendada pelo Senado, mas é desde já encarada em Bruxelas como um ato de provocação.
