O Tribunal Superior britânico endossou nesta quarta-feira a decisão tomada pela polícia no ano passado de deter por várias horas e interrogar, no aeroporto internacional de Heathrow, o parceiro do jornalista Glenn Greenwald por acusação de terrorismo.
Um painel de três juízes considerou que os oficiais de Polícia Metropolitana de Londres agiu corretamente ao invocar a Lei de Terrorismo britânica para deter o brasileiro David Miranda no aeroporto no dia 18 de agosto, além de confiscar artefatos eletrônicos que estavam em seu poder além de interrogá-lo por nove horas.
Em documento escrito em nome do painel, o juiz John Laws disse que os artefatos continham uma série de arquivos roubados pelo ex-analista terceirizado da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), Edward Snowden, dentre os quais havia cerca de 60 mil “documentos da inteligência britânica altamente secretos”.
A detenção foi uma “medida proporcional naquelas circunstâncias”, disse Laws. Segundo ele o objetivo, descobrir se havia algo nos arquivos que poderia ser uma vantagem para os terroristas, “não era apenas legítimo, mas muito urgente”.
Os dois lados reconhecem que Miranda levava documentos de inteligência quando foi detido durante a escala de uma viagem da Alemanha de volta para o Brasil. Mas a defesa do estudante de 28 anos argumenta que os documentos representavam material para as matérias de Greenwald sobre a NSA, informações que abalaram a comunidade internacional de inteligência e deram início a um amplo movimento para conter ou ao menos alterar os programas de vigilância doméstica da agência.
Para a defesa, o governo não estava tentando descobrir se havia algo nos arquivos levados por Miranda que poderia, de alguma forma, ajudar os terroristas. Na verdade, as autoridades arbitrariamente o consideraram como um suspeito de terrorismo, a fim de tomar seus arquivos e intimidar seus colegas.
O uso da lei antiterror no caso atraiu muitas críticas. Rosie Brighouse, jurista do grupo Liberty, sediado em Londres, disse que a lei foi usada de “forma flagrantemente abusiva”. Já o grupo francês Repórteres Sem Fronteiras rebaixou o Reino Unido em três níveis em seu ranking de Liberdade Mundial de Imprensa após o incidente.
Outros acusaram o governo de tentar colocar repórteres investigativos no mesmo patamar dos assassinos.”É só no Reino Unido, onde nosso jornalismo é considerado não apenas criminoso, mas ‘terrorismo'”, disse Greenwald nesta quarta-feira em declaração publicada pelo The Intercept, seu novo empreendimento de mídia. Fonte: Associated Press.
