O Legislativo do Paquistão aprovou nesta terça-feira uma lei que permite que casos relacionados ao terrorismo sejam julgados em tribunais militares. Trata-se do mais recente esforço do governo para combater os extremistas islâmicos, após massacre realizado pelo Taleban numa escola do país no mês passado.
A lei foi aprovada por unanimidade nas duas casas do Legislativo e agora tem de ser assinada pelo presidente. Ela entrará em vigor imediatamente após a sanção presidencial e será válida por dois anos.
Após o ataque de 16 de dezembro, que deixou 150 mortos – a maioria estudantes – o governo tem se esforçado para encontrar formas para combater a ação de militantes. O primeiro-ministro levantou a moratória à pena de morte e anunciou a proposta pela qual oficiais militares julgariam casos civis de terrorismo.
“Tribunais militares podem entrar em vigor em tempos de guerra e estamos em guerra”, declarou o ministro do Interior Chaudhry Nisar Ali Khan, em discurso ao Parlamento no sábado, defendendo a mudança no Judiciário.
O governo procurou acalmar os temores de que os tribunais militares seriam usados para perseguir adversários políticos ou para julgar casos não relacionados com o terrorismo.
Em discurso ao Legislativo nesta terça-feira, o primeiro-ministro Nawaz Sharif disse que o governo poderá decidir que casos serão levados aos tribunais militares. Segundo ele, muitos “terroristas fanáticos” detidos durante operações militares e que atuam em centros de internet poderão ser julgados em tribunais militares.
O sobrecarregado sistema legal paquistanês geralmente luta para lidar com casos de terrorismo. Não existe proteção para os juízes, testemunhas e promotores. As investigações policiais são geralmente falhas. Autoridades reclamam que quando abrem um caso contra um suspeito de extremismo islâmico o processo costuma ser arquivado.
Poucas informações foram divulgadas sobre como exatamente os tribunais militares vão funcionar e a qual supervisão civil estarão sujeitos. Críticos questionam a prudência de conceder tanta responsabilidade às Forças Armadas e se o governo fará o que puder nos próximos dois anos para melhorar os tribunais civis.
“As falhas do Judiciário são muitas. Porém, os tribunais militares não resolvem nenhum deles. Em vez de capacitar um Judiciário fraco para condenar de forma justa os terroristas, nós os substituímos por tribunais militares”, escreveu o advogado Saroop Ijaz, de Lahore, no jornal Express Tribune, editado em inglês. Fonte: Associated Press.
