Um painel da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre racismo avaliou nesta sexta-feira (7) que os Estados Unidos têm a obrigação de assegurar a estrangeiros detidos por acusações de terrorismo as mesmas garantias legais e acesso ao Judiciário disponíveis aos cidadãos norte-americanos. O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial avaliou que o fracasso em garantir o respeito esses direitos violaria uma convenção internacional sobre a eliminação da discriminação racial.
Em particular, o comitê informou estar preocupado com a prática da CIA (agência norte-americana de inteligência) conhecida como "rendição extraordinária", por meio da qual suspeitos de terrorismo detidos no exterior são levados a terceiros países onde grupos de direitos humanos alegam que eles estariam sujeitos a sofrer tortura. Esses detentos não têm tido o mesmo acesso à revisão judicial das detenções e a reclamar de violações de direitos humanos, em comparação com os cidadãos norte-americanos de acordo com as leis do país, concluiu o painel.
O comitê, formado por 18 especialistas independentes e não remunerados, publicou suas conclusões hoje. Os especialistas periodicamente revisam a performance de cada país signatário da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965. As conclusões do grupo informam que os países signatários do tratado devem "assegurar que medidas tomadas na luta contra o terrorismo não discriminem nos termos de raça, cor ascendência ou origem nacional ou étnica".
Funcionários da administração norte-americana que compareceram ante o painel duas semanas atrás rejeitaram qualquer ligação entre discriminação racial e o tratamento do país aos estrangeiros suspeitos de terrorismo. Segundo o comitê, os EUA devem tomar medidas urgentes "para garantir os direitos aos detentos estrangeiros mantidos como ‘combatentes inimigos’ à revisão judicial envolvendo a legalidade e condições da detenção bem como de seus direitos para pedir indenizações por violações de direitos humanos".
Detentos suspeitos de terrorismo devem também estar "efetivamente protegidos pela lei interna", de acordo com os padrões dos direitos humanos internacionais, avaliou o painel. Sob o programa de rendição – que veio a público em 2005, com a revelação de que a CIA havia operado em prisões secretas fora do território dos EUA para manter detentos -, suspeitos são transportados em vôos de um país para outro, geralmente em segredo, sem o benefício do trâmite aberto de seus processos.
A delegação norte-americana informou ao painel que os vôos não estão no escopo do tratado de 1965. Funcionários norte-americanos precisaram que aproximadamente 150 dos mais perigosos suspeitos de terrorismo foram transportados por via aérea de um país para o outro, mas asseguraram que eles tiveram "garantias diplomáticas" de autoridades dos outros países de que eles não torturariam os detentos recebidos.