A Argentina continua a descumprir importantes aspectos da convenção contra propinas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), afirmou a entidade nesta sexta-feira.
O grupo de trabalho da OCDE sobre o tema disse que os esforços feitos para implantar suas recomendações de 2014 começaram apenas após o atual governo assumir em dezembro de 2015. Além disso, uma lei sobre responsabilidade corporativa apresentada no Congresso em outubro de 2016 ainda precisa ser adotada. Como resultado, a Argentina não pode responsabilizar empresas por propina no exterior ou exercer jurisdição sobre seus cidadãos fazem pagamentos irregulares fora do país.
O relatório da OCDE diz que as multas por propinas no exterior ainda seriam inadequadas no âmbito da lei em discussão, que não seria possível confiscar ativos e que os informantes não estariam protegidos.
O relatório da OCDE também criticou a condução do sistema legal existente na Argentina, ao dizer que há “sinais de politização e falta de neutralidade” na procuradoria-geral, o que criaria uma percepção de falta de independência dos promotores. Por outro lado, foram apontados avanços positivos, como o fato de o combate à corrupção aparecer como prioridade do atual governo. Fontes: Dow Jones Newswires.
