O plantão judiciário na cracolândia, no centro da capital paulista, que permitirá a internação de usuários de drogas contra a vontade deles, deve começar a funcionar na próxima segunda-feira (21). O projeto foi discutido pelo governo do Estado na sexta-feira (11), quando foram assinados termos de cooperação com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Os profissionais que vão participar do plantão devem ser indicados nos próximos dias, para que o atendimento “passe a funcionar o mais breve possível”, segundo a Secretaria Estadual de Justiça. E, na quinta-feira (17), o Conselho Superior da Magistratura deve aprovar um provimento que “regulamenta o projeto de forma mais detalhada”, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori.
A junta jurídica será responsável por analisar casos de internação involuntária (com consentimento da família) ou compulsória (sem necessidade de autorização de parentes) de usuários de drogas que forem levados ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), na Rua Prates, no centro. O atendimento será das 9h às 13h.
O programa vale apenas para dependentes químicos com estado de saúde considerado grave e sem consciência de seus atos atestada por psiquiatra. “Não é um projeto higienista nem de internação em massa”, disse a secretária Eloísa de Souza Arruda, na assinatura dos convênios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
